A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, traz como eixo central a criação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá cinco tributos diferentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esse modelo já é utilizado em 175 países e é considerado um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, porque elimina a cumulatividade dos impostos, dá mais transparência e reduz a guerra fiscal entre estados e municípios.
Como funciona o IVA?
O IVA tributa apenas o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Exemplo:
- Uma confecção compra tecido por R$ 100, transforma em roupas e vende por R$ 220.
- O IVA incidirá sobre os R$ 120 de valor agregado (e não sobre o total repetidamente, como ocorre no modelo atual).
Isso evita o chamado efeito cascata e permite que empresas usem créditos tributários ao longo do processo.
O IVA brasileiro será dual
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – gestão federal, unificará PIS, Cofins e extinguirá o IPI (mantido apenas para alguns produtos estratégicos, como os da Zona Franca de Manaus).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gestão compartilhada entre estados e municípios, substituirá ICMS e ISS.
Cronograma de transição do IVA
| Ano | Etapa da transição |
|---|---|
| 2024 | Regulamentação da reforma pelo Congresso |
| 2026 | Início da cobrança-teste: alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS), abatida de PIS/Cofins |
| 2027 | Extinção de PIS/Cofins; início oficial da CBS; IPI zerado (com exceções) |
| 2029-2032 | Redução gradual de ICMS e ISS; aumento gradual do IBS |
| 2033 | Extinção total de ICMS e ISS; adoção plena do IBS |
IVA no Brasil: impactos e comparativos internacionais
Impacto estimado para empresas e consumidores
- Setor de TI e Internet: pode ter aumento de custo de 15 a 18%, já que mão de obra não gera crédito de IBS/CBS.
- Planos de internet: podem subir até R$ 20 mensais, segundo entidades do setor.
- Indústria e comércio: podem se beneficiar mais, com créditos sobre insumos e cadeia produtiva.
Ou seja, o impacto não será uniforme: alguns setores podem ganhar competitividade, enquanto outros terão aumento de carga.
Comparativo internacional: IVA no mundo
| Posição | País | Alíquota Padrão (%) |
|---|---|---|
| 1º | Hungria | 27% |
| 2º | Dinamarca | 25% |
| 3º | Suécia | 25% |
| 4º | Finlândia | 25,5% |
| 5º | Noruega | 25% |
| 6º | Alemanha | 19% |
| 7º | Luxemburgo | 17% |
| 8º | Uruguai | 22% |
| — | Brasil (estimado) | 26,5% a 28% (podendo chegar a 30,3% com Split Payment) |
📌 Se confirmada a projeção, o Brasil terá o maior IVA do mundo, acima da Hungria (27%).
O que as empresas precisam fazer agora?
- Ajustar sistemas de emissão de notas fiscais (novas tags e codificações como o cClasstrib).
- Rever precificação, margens e contratos já em andamento.
- Realizar simulações de cenários (Lucro Real x Presumido; créditos x custos).
- Incluir a Reforma Tributária no planejamento estratégico de 2025-2033.
FAQ – IVA no Brasil
O que é IVA e por que o Brasil está adotando?
É um imposto sobre valor agregado, que substitui tributos cumulativos e simplifica o sistema. O Brasil adota para reduzir distorções, guerra fiscal e aumentar transparência.
Qual a diferença entre CBS e IBS?
CBS é federal (substitui PIS/Cofins/IPI) e IBS é compartilhado (substitui ICMS/ISS).
A carga tributária vai aumentar?
Depende do setor. Serviços intensivos em mão de obra tendem a pagar mais, enquanto indústria e comércio podem ter neutralidade ou redução.
Quando a reforma começa a valer?
Em 2026, com fase de transição até 2033.
O Brasil terá o IVA mais alto do mundo?
Sim, se a alíquota superar 28%, ficará acima da Hungria, que hoje lidera com 27%.
Como minha empresa pode se preparar?
Adaptando ERP e documentos fiscais, simulando impactos financeiros e revisando contratos.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
Com diagnóstico tributário, compliance, recuperação de créditos e planejamento estratégico para transformar o IVA em oportunidade.
Conclusão
O IVA é a maior mudança tributária em décadas. Ele pode simplificar o sistema e dar mais competitividade ao Brasil, mas também traz desafios enormes: novas obrigações acessórias, ajustes de sistemas e impactos diferentes por setor.
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