Thiago Leite, Especialista em Inteligência Tributária da L4 Taxx, explica como o PL 1.087/2025 muda a tributação dos dividendos e o que empresários e investidores precisam fazer para se adaptar ao novo cenário fiscal.
Uma mudança histórica na tributação da renda
“Estamos diante de uma das maiores transformações no sistema de tributação da renda no Brasil das últimas décadas.”
— Thiago Leite, especialista tributário e sócio da L4 Taxx.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe o fim parcial da isenção de dividendos, instituindo uma alíquota de 10% de IR retido na fonte para valores mensais acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física.
Segundo Thiago Leite, a medida busca corrigir uma distorção histórica — a isenção dos rendimentos de capital, que há quase 30 anos deixava de ser tributada, enquanto salários e pró-labores eram progressivamente taxados.
“O discurso da justiça fiscal é legítimo, mas o ponto crucial é como essa tributação será implementada. Sem técnica e integração entre as camadas de tributação, o risco é transformar uma boa intenção em um problema econômico grave”, ressalta Leite.
Entenda a nova lógica do imposto sobre dividendos
O PL cria um modelo híbrido, que resgata o conceito clássico de tributação — ou seja, a mesma renda será tributada na empresa e novamente no sócio.
Embora o projeto limite a carga total a 34% (regra geral), 40% (setores específicos) e 45% (instituições financeiras), não há compensação direta do imposto pago pela PJ.
Isso significa que o contribuinte poderá sofrer uma dupla incidência real, encarecendo o custo do capital e reduzindo a atratividade do investimento produtivo.
“Ao taxar a renda na origem e na destinação, cria-se um desincentivo ao reinvestimento e uma tendência de endividamento, pois o crédito continua dedutível, mas o lucro não”, explica Thiago Leite.
Comparativo prático: o antes e o depois
| Cenário | Até 2025 | Com o PL 1.087/2025 |
|---|---|---|
| Lucros distribuídos até R$ 50 mil/mês | Isentos | Isentos |
| Lucros acima de R$ 50 mil/mês | Isentos | IRRF de 10% |
| Tributação total (PJ + PF) | 34% (PJ) | Até 44% (PJ + PF) |
| Crédito de IR da PJ | Sim | Não |
| Custo do capital próprio | Estável | Elevado — favorece dívidas |
“Essa tabela mostra claramente a inversão de incentivos. O empresário passa a ter mais vantagem em se endividar do que em usar capital próprio. Isso é perigoso para a saúde financeira das empresas”, comenta Leite.
Os efeitos sobre as empresas e o mercado
Thiago Leite alerta que a mudança impacta diferentes perfis empresariais de forma desigual:
- Grandes grupos poderão se adaptar com planejamentos tributários sofisticados;
- Pequenas sociedades familiares e profissionais liberais sofrerão perda direta de rentabilidade;
- Startups e empresas em expansão terão mais dificuldade para reinvestir lucros, já que cada distribuição será onerada.
Além disso, há um risco jurídico crescente:
“A Receita Federal tende a intensificar o monitoramento de distribuições disfarçadas de lucros (DDL) e de estruturas artificiais de elisão. Isso exigirá ainda mais governança e transparência das empresas”, reforça o tributarista.
Brasil fora do compasso internacional
Enquanto países da OCDE adotam mecanismos integrados de compensação entre IRPJ e IRPF, o modelo brasileiro previsto no PL 1.087/2025 é linear e fixo em 10%, sem progressividade ou abatimento.
“Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva internacional. O investidor estrangeiro analisa retorno líquido. Com carga total de até 45%, a atratividade cai, e o capital migra para jurisdições mais equilibradas”, explica Leite.
O empresário que cresceu e agora paga mais
Thiago costuma citar um caso real de cliente para ilustrar o impacto:
“Atendemos um empresário que estruturou sua empresa durante 15 anos, sempre reinvestindo lucros. Agora que poderia colher os frutos, verá seus dividendos reduzidos em 10%. É frustrante — e mostra que a falta de diferenciação entre perfis de empresa pode punir quem gera riqueza e emprego.”
Essa percepção reforça o ponto central da análise da L4 Taxx: a tributação de dividendos é legítima, mas precisa ser calibrada para não desestimular o empreendedorismo.
FAQ – Perguntas sobre o PL 1.087/2025
Quem será afetado pelo novo imposto sobre dividendos?
Qualquer pessoa física que receba dividendos acima de R$ 50 mil/mês de uma mesma empresa.
Pequenas empresas também serão tributadas?
Sim. O projeto não faz distinção de porte ou tipo societário.
O imposto pago pela empresa pode ser abatido pelo sócio?
Não. O PL prevê redutores limitados, mas não compensação direta.
A medida é temporária?
Não. Se aprovada, a tributação se tornará parte permanente do IR.
Há risco de bitributação?
Sim, pois o mesmo lucro será tributado na PJ e novamente na PF.
A Receita pode fiscalizar distribuições antigas?
Sim. O uso de DDL e cruzamentos digitais (ECF, eFinanceira, SPED) deve se intensificar.
Como posso me preparar?
Com planejamento tributário, reorganização societária e simulação de impactos — áreas em que a L4 Taxx oferece suporte completo.
Conclusão– Thiago Leite orienta
“O PL 1.087/2025 não é apenas uma mudança contábil — é uma virada de paradigma. Empresas que não se prepararem agora podem perder margem, competitividade e previsibilidade fiscal nos próximos anos.”
A L4 Taxx já está conduzindo estudos de impacto e reestruturações preventivas para seus clientes, garantindo adequação às novas regras sem perda de eficiência financeira.
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