Thiago Leite analisa como o fim dos incentivos fiscais via ISS e IPTU reconfigura o financiamento da cultura no Brasil. A Reforma Tributária abre espaço para um novo modelo de fomento direto e sustentável nos municípios.
Por Thiago Leite, especialista em Inteligência Tributária e Governança Fiscal da L4 Taxx.
O fim de uma era — E o início de outra
A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais silenciosas e profundas do sistema fiscal brasileiro: o encerramento dos incentivos fiscais municipais.
Para o setor cultural, isso significa o fim das isenções e abatimentos de ISS e IPTU, instrumentos que, por décadas, sustentaram projetos, festivais e iniciativas locais.
“O fim dos incentivos tradicionais não significa o fim da cultura. É o início de um modelo de governança mais maduro, baseado em planejamento e transparência.” — Thiago Leite, L4 Taxx
Com a EC 132/2023 e a LC 214/2025, os incentivos baseados em renúncia fiscal serão substituídos por mecanismos diretos de financiamento. Essa transição desafia o modelo histórico de patrocínio privado, mas também abre uma janela inédita de autonomia para os municípios.
O impacto jurídico e econômico da mudança
O art. 156, inc. X da CF/88, com redação da EC 132/2023, veda a concessão de novos incentivos ou benefícios financeiros relacionados ao IBS.
A LC 214/2025, por sua vez, instituiu o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), voltado a reembolsar empresas afetadas pela extinção dos incentivos.
| Ano | Valor estimado | Objetivo |
|---|---|---|
| 2025 | R$ 8 bi | Reembolso inicial às empresas afetadas |
| 2026 | R$ 16 bi | Ajuste progressivo do fundo |
| 2028 | R$ 32 bi | Pico de reposição |
| 2033 | — | Encerramento do FCBF |
Contudo, o fundo não contempla o financiamento cultural — apenas as empresas que perdem benefícios fiscais.
O setor cultural, portanto, precisará reorganizar-se para buscar recursos diretos no orçamento municipal via receita do IBS.
O novo papel dos municípios
Com o fim das renúncias, a cultura passa a depender da decisão política local.
Os municípios receberão parcela do IBS proporcional ao consumo, abrindo espaço para políticas públicas próprias de fomento.
“A arrecadação do consumo pode se tornar um motor de política cultural local — desde que os municípios tenham governança e planejamento.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Passos estratégicos para a transição
- Fortalecer os Fundos Municipais de Cultura;
- Criar leis locais vinculando percentuais do IBS ao fomento cultural;
- Capacitar conselhos e gestores para governança fiscal e cultural;
- Fomentar a economia criativa e as parcerias ESG como novas fontes de investimento.
| Aspecto | Modelo Antigo (ISS/IPTU) | Modelo Novo (IBS/Orçamento Direto) |
|---|---|---|
| Gestão | Privada (patrocínio) | Pública (gestão municipal) |
| Critério | Interesse mercadológico | Política cultural participativa |
| Foco | Projetos de visibilidade | Diversidade e inclusão cultural |
| Risco | Dependência do patrocínio | Burocracia sem governança |
| Oportunidade | Retorno de imagem | Desenvolvimento local sustentável |
“A cultura deixa de ser uma vitrine de marketing e volta a ser uma política pública com propósito.” — Thiago Leite, L4 Taxx
Novas fronteiras do fomento cultural
A experiência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do BNDES Fundo Cultural mostra o potencial do fomento direto com governança técnica e participação social.
Esses modelos devem ser referência para a nova estrutura municipal de financiamento.
Além disso, surgem alternativas complementares:
- Fundos patrimoniais (endowments) para gerar renda permanente ao setor;
- Captação coletiva (crowdfunding) com apoio local e transparente;
- ESG Cultural, atraindo empresas por impacto social e não por renúncia fiscal;
- Parcerias internacionais e fundos multiníveis (Estado-União-Município).
Reflexão
A Reforma Tributária revela um movimento mais amplo: a cultura deixa de ser benefício fiscal e passa a ser política de Estado. Essa mudança exige profissionalização da gestão cultural, integração com a política fiscal e uma visão de cultura como ativo econômico.
“A cultura não pode esperar que o incentivo volte. Ela precisa provar que é investimento, não despesa.” — Thiago Leite, L4 Taxx
FAQ — O fim dos incentivos culturais
A Reforma extingue o financiamento da cultura?
Não. Ela muda o modelo: de renúncia fiscal para fomento direto via IBS.
O que é o FCBF?
Um fundo de compensação para empresas, não para o setor cultural.
Os municípios terão autonomia para fomentar a cultura?
Sim. Com a receita do IBS, podem criar fundos e leis locais de fomento.
Como evitar a queda de recursos no período de transição?
Com planejamento municipal antecipado e articulação com fundos federais.
O setor privado ainda pode apoiar a cultura?
Sim, por meio de programas ESG e fundos patrimoniais, sem renúncia fiscal.
A transição vai impactar pequenos coletivos?
Provavelmente, sim — daí a urgência de fundos locais mais inclusivos.
Como as cidades devem agir agora?
Revisar seus planos de cultura, instituir fundos e vincular a nova receita à economia criativa.
Conclusão — Governança é o novo incentivo
A Reforma Tributária encerra um modelo de dependência e abre um ciclo de autonomia municipal.
O futuro do fomento cultural depende menos de isenções e mais de gestão inteligente de recursos públicos.
“O fim dos incentivos não é o fim da cultura — é o começo da gestão.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
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