A revisão tributária é o sistema que garante o direito de devoluções de impostos pagos a mais, e consiste em uma análise dos pagamentos de tributos nos últimos anos. A Receita Federal realiza essa recuperação desde que indicado pelo contribuinte.
Qualquer contribuinte tem o direito de realizar uma revisão tributária; no entanto, é crucial que esse processo seja conduzido por profissionais especializados na área para garantir precisão e conformidade. Além de possibilitar a restituição de impostos pagos a mais, a revisão tributária também promove uma maior eficiência fiscal para os pagamentos de tributos futuros, quando executada corretamente.
Como funciona a revisão de tributos?
A identificação de ativos e passivos decorrentes de tributos federais e estaduais ocorre por meio de uma metodologia que utiliza procedimentos de investigação através de softwares de auditoria digital e cruzamento de dados. A análise de bases de cálculos, alíquotas e apurações de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e outros, contempla os últimos cinco anos da escritura contábil da empresa, na esfera administrativa, sem procedimentos jurídicos.
A L4 Taxx, possui o grande diferencial da metodologia e tecnologia aplicada, diferenciando-se de outras revisões existentes no mercado pelo fato de tratar “item a item” e “linha a linha” das operações registradas no ERP do cliente, sem utilizar o modelo tradicional da amostragem que acaba não trazendo os resultados esperados, geralmente utilizado pelas empresas tradicionais de auditoria e consultoria.
Qual prazo para revisão de tributos?
As revisões tributárias podem ser realizadas a cada 60 meses, pelo menos. Isso porque o prazo de até 5 anos segue respaldado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
A análise dos últimos cinco anos respeita o prazo de prescrição dos tributos e obrigações acessórias. Isso porque, na prática, esse é o prazo que o contribuinte tem direito a reaver tributos pagos indevidamente. É o mesmo prazo que o Fisco tem para fiscalizar o contribuinte e autuá-lo por falta de pagamento ou obrigação acessória.
A revisão tributária também identifica débitos pendentes de uma empresa?
Sim, a revisão identifica esses débitos. Entretanto, esse procedimento não é visto como uma desvantagem para o contribuinte.
Durante o processo de revisão, uma análise detalhada dos dados fiscais já submetidos à Receita é realizada, identificando tanto créditos quanto débitos pendentes. Portanto, além de possibilitar a recuperação de impostos pagos além do devido, a revisão também pode revelar obrigações fiscais não atendidas, permitindo que a empresa regularize sua situação antes de possíveis autuações fiscais pelos órgãos fiscalizadores.
Estas autuações, resultantes da detecção de erros pela Receita, geralmente acarretam penalidades e multas. Assim, a revisão tributária, ao evitar tais situações, reforça a conformidade fiscal da empresa e promove uma gestão financeira mais segura e previsível.
Dessa forma, a revisão tributária surge como uma ferramenta para facilitar a retificação de eventuais pagamentos excessivos de tributos, com a correção monetária desses valores. Este processo não apenas beneficia as empresas ao recuperar valores pagos a mais, mas também alinha os interesses do contribuinte com os da Receita, promovendo um ambiente fiscal justo e transparente.
Benefícios da revisão tributária dos últimos 5 anos
Além da possibilidade de regularização, prevenindo as autuações, alguns dos outros benefícios relacionados a revisão tributária são:
- Identificação de eventuais créditos tributários legítimo;
- Maior segurança na definição de preços de venda influenciados pelos tributos;
- Aperfeiçoamento de créditos e benefícios fiscais;
- Melhoria nos processos de gestão dos tributos;
- Melhora na transferência de conhecimento e tecnologia às pessoas envolvidas na gestão tributária;
- Oportunidade de planejamento fiscal mais eficaz.
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