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Dívida pública do Brasil atinge R$ 8,145 trilhões: qual o impacto nos precatórios?

12/11/2025

Com a dívida pública federal em R$ 8,145 trilhões, o Brasil enfrenta novo alerta fiscal. Entenda, com análise de Bruno Leite (L4 Ativos), como o cenário afeta os pagamentos de precatórios e o que fazer para garantir liquidez com segurança.

Por Bruno Leite, Sócio L4 Ativos e Especialista em Ativos Judicias.

A escalada da dívida e a fila dos precatórios

O Brasil atravessa um dos períodos mais delicados de sua história fiscal recente.
Segundo os Relatórios Mensais da Dívida Pública Federal (RMD) do Tesouro Nacional, a dívida pública federal atingiu R$ 8,145 trilhões em agosto de 2025, um aumento de 84,59% em apenas cinco anos.

Esse crescimento contínuo acende um alerta não apenas para economistas, mas também para quem aguarda o pagamento de precatórios, uma vez que o aumento do endividamento público pode afetar diretamente a capacidade do Estado de quitar suas dívidas judiciais.

“A trajetória da dívida pública é um termômetro da saúde fiscal do país — e o pagamento dos precatórios depende diretamente dessa condição”, explica Bruno Leite, sócio da L4 Ativos e especialista em Ativos Judicias.

Evolução da dívida pública federal: um retrato de 10 anos

Comparativo histórico (2015–2025):

Ano Dívida Pública Federal (R$ trilhões) Crescimento acumulado
2015 2,686
2019 4,074 +51,67%
2020 4,412 +8,3%
2025 8,145 +84,59% (em 5 anos)

A maior parte da dívida está concentrada na Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) — 96,3% do total — enquanto a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) representa apenas 3,7%.

“O endividamento já era crescente antes mesmo da pandemia. O que vemos agora é a consolidação de um modelo fiscal baseado em rolagem de dívida, o que afeta diretamente a previsibilidade dos pagamentos judiciais”, comenta Bruno Leite.

Como o aumento da dívida pública afeta os precatórios

Os precatórios são obrigações judiciais definitivas da União, Estados e Municípios. Seu pagamento depende da disponibilidade orçamentária — e, portanto, está diretamente vinculado à saúde fiscal do país.

Com o aumento da dívida pública e o crescimento dos juros, a União enfrenta maior pressão fiscal, o que pode:

  • Postergar pagamentos, ampliando filas de credores;
  • Elevar o risco de novas PECs dos Precatórios, adiando desembolsos;
  • Desvalorizar o poder de compra dos valores a receber, pela inflação e juros compostos.

“A cada ajuste fiscal, o credor precisa ficar atento. É o equilíbrio das contas públicas que define o ritmo dos pagamentos e a segurança de quem espera há anos para receber”, alerta Bruno Leite.

PECs e o novo marco dos precatórios

Nos últimos anos, o governo implementou reformas significativas no sistema de precatórios:

  • PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios): criou teto de gastos e permitiu o parcelamento de dívidas.
  • PEC 66/2023: promulgada em setembro de 2025, alterou a forma de cálculo e limitou os valores que os entes públicos podem gastar com precatórios.

Essas mudanças, embora justificadas como medidas de equilíbrio fiscal, aumentaram a incerteza para quem depende desses pagamentos.

“A cada nova emenda, o credor se vê diante de um novo cenário de regras e prazos. É por isso que a antecipação, quando feita com segurança jurídica, ganha cada vez mais relevância”, explica Bruno Leite.

Antecipar precatórios: uma estratégia contra a incerteza

Diante da instabilidade fiscal e do aumento da dívida pública, a antecipação de precatórios se consolidou como alternativa legal, segura e inteligente para quem busca previsibilidade financeira.

Ao vender o crédito para uma empresa especializada, o credor recebe à vista e transfere o risco de espera.

Vantagens principais:

  • Liquidez imediata;
  • Segurança contratual e registro em cartório;
  • Preservação dos honorários do advogado;
  • Eliminação do risco de postergação governamental.

“A antecipação não é perda — é proteção. O credor troca incerteza por segurança e planejamento real”, reforça Bruno Leite.

Comparativo: esperar x antecipar
Situação Esperar o pagamento Antecipar com segurança
Prazo médio 5 a 10 anos Até 3 dias úteis
Risco fiscal Alto Transferido à empresa compradora
Valor líquido Integral, mas desvalorizado pela inflação Com deságio, mas disponível
Controle do advogado Mantido Mantido
Segurança jurídica Variável Formalizada em cartório

FAQ — Dúvidas mais frequentes

A dívida pública afeta o pagamento dos precatórios?

Sim. O aumento da dívida limita o orçamento disponível e pode adiar os pagamentos.

A antecipação é legal?

Sim. Prevista no Art. 100, §13, da Constituição Federal, e nos arts. 286 a 298 do Código Civil.

O advogado perde os honorários?

Não. Eles são preservados por contrato.

Há risco de golpe?

Sim — por isso, é essencial escolher empresas sérias e registradas, como a L4 Ativos.

Quem pode vender um precatório?

Qualquer credor que tenha um título líquido, certo e exigível, sem pendências judiciais.

O valor é pago à vista?

Sim. Na L4 Ativos, o pagamento é realizado no mesmo dia da assinatura em cartório.

O crédito pode ser vendido parcialmente?

Sim. É possível ceder apenas parte do valor.

Conclusão — Dívida alta, previsibilidade baixa: hora de agir com estratégia

O crescimento da dívida pública federal é um alerta para todos que aguardam precatórios.
Com as contas públicas pressionadas e novas regras limitando desembolsos, a antecipação segura é a melhor forma de proteger seu direito e planejar seu futuro.

“A incerteza fiscal não precisa ser um obstáculo. Com informação e estratégia, o credor transforma um direito futuro em um ativo presente”, conclui Bruno Leite, da L4 Ativos.

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  4. 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.

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