Exclusão do ICMS no PIS/Cofins: como executar com prova e reduzir risco de glosa no Lucro Real

Em 2026, a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não é “tese para guardar na gaveta”: é disciplina de execução e compliance. Com cruzamentos mais rápidos e revisão mais rigorosa de créditos, só captura valor quem fecha prova (documento a documento), concilia base por competência e controla a compensação (PER/DCOMP) com governança — especialmente no Lucro Real, onde a não cumulatividade exige rastreabilidade.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi consolidada no STF (Tema 69), com impactos diretos para empresas sujeitas à apuração dessas contribuições. Para o Lucro Real, o tema tem efeito operacional imediato: reduz base tributável, altera memórias de cálculo, exige conciliação de documentos e influencia a estratégia de compensação, sem abrir flanco para glosa por falta de lastro.

O ponto crítico, na prática, não é “se a empresa tem direito”. É como ela organiza prova, parametrização e rotina de execução para transformar esse direito em crédito utilizável sem virar passivo.

Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx.

O que é a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins significa retirar, da base de cálculo dessas contribuições, o valor do ICMS que não representa receita própria da empresa. Em termos práticos, isso reduz a base tributável e pode gerar diferença a recuperar/compensar, desde que a empresa consiga demonstrar, com documentação e memórias de cálculo, como a base foi apurada.

No Lucro Real (regime não cumulativo de PIS/Cofins), o tema ganha peso adicional: qualquer ajuste de base precisa “fechar” com escrituração, documentos fiscais, parametrizações e conciliações por competência, sob pena de inconsistência operacional e risco fiscal.

O que diz o STF e por que isso muda a régua de prova

O STF fixou a tese no Tema 69: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”. A partir daí, a discussão migrou do campo “conceitual” para o campo “executivo”: qual ICMS excluir (na prática, a discussão usual recai sobre o ICMS destacado no documento fiscal) e como demonstrar isso com rastreabilidade por período e por documento.

Também é importante considerar a modulação de efeitos definida nos embargos do RE 574.706 e os direcionamentos administrativos para observância do entendimento, pois eles influenciam janela temporal, estratégia e segurança de execução.

Por que isso impacta mais o Lucro Real

No Lucro Real, a apuração do PIS/Cofins na sistemática não cumulativa já exige organização de base, créditos e insumos/serviços. Quando a empresa passa a excluir ICMS da base, ela precisa controlar com precisão:

• Qual receita entra na base “tributável” de PIS/Cofins por CST e por operação;
• Qual parcela do ICMS está destacada nos documentos e como ela impacta a base por competência;
• Como a escrituração e a apuração refletem essa exclusão de forma consistente;
• Como a empresa executa compensação sem romper coerência entre memória de cálculo, escrituração e PER/DCOMP.

Análise técnica — Thiago Leite

Na tese do ICMS no PIS/Cofins, o risco não está no “direito” — está na execução. Em 2026, com cruzamentos mais rápidos e revisão mais técnica, a empresa precisa fechar prova por documento e competência, manter memória de cálculo sustentável e controlar a compensação com governança. Se o time trata isso como “ajuste contábil”, nasce o pior cenário: crédito frágil que vira glosa, retrabalho e passivo. Se trata como projeto de execução (dados, conciliação, parametrização e trilha probatória), vira caixa com risco reduzido.

— Thiago Leite, L4 Taxx

Tabela comparativa – execução correta x execução frágil na exclusão do ICMS

Como aplicar na prática: do cálculo à compensação (PER/DCOMP)

Para transformar a exclusão em valor recuperável/compensável com segurança, o fluxo precisa ser tratado como execução administrativa controlada:

• Leitura e segmentação: separar receitas tributadas x não tributadas (CST/CFOP e regras internas), evitando excluir ICMS de operações que não compõem base tributável;
• Extração documental: consolidar documentos com ICMS destacado e amarrar por competência;
• Memória de cálculo: demonstrar, por período, a base “com ICMS” x base “sem ICMS” e o efeito no PIS/Cofins;
• Conciliação: fechar escrituração x apuração x recolhimento para eliminar divergência;
• Execução de compensação: estruturar PER/DCOMP com lastro, cadência e governança de evidências.

Checklist prático – o que a empresa precisa organizar antes de executar

• Fiscal & compliance: regras internas de apuração, CSTs, políticas de validação e responsáveis;
• Documentos fiscais: base de notas com ICMS destacado, integridade e trilha por competência;
• Cadastros e parametrização: CFOP/CST/itens/serviços e regras de cálculo para evitar “exclusão errada”;
• Memória de cálculo: relatórios por período, versão controlada e auditável;
• Conciliação ponta a ponta: documento x base x escrituração x recolhimento;
• Governança: RACI, comitê, cadência mensal e gestão de exceções;
• Execução PER/DCOMP: política de cadência, documentação de suporte e prontidão para questionamentos.

Scoring 0–100 – maturidade para excluir e compensar com segurança em 2026

Estudos de Caso L4 Taxx – exclusão do ICMS na prática, com prova e execução

Logo abaixo, os estudos de caso demonstram o objetivo prático da L4 Taxx na exclusão do ICMS do PIS/Cofins: aplicar governança, documentação, integração sistêmica e trilha probatória para transformar direito em compensação segura, reduzindo risco de glosa, autuação, retrabalho, perda de margem e impacto em caixa em rotinas de crédito e PER/DCOMP.

FAQ – principais dúvidas sobre exclusão do ICMS, PIS/Cofins e execução no Lucro Real

O que exatamente é “excluir o ICMS” da base do PIS/Cofins?

É retirar da base de cálculo do PIS/Cofins a parcela correspondente ao ICMS que não representa receita própria, reduzindo a base tributável e podendo gerar diferença recuperável/compensável, desde que a apuração tenha prova e coerência.

Qual ICMS deve ser excluído na prática?

Na execução, a discussão costuma se concentrar no ICMS destacado em documento fiscal e na capacidade de demonstrar isso por competência, com memória de cálculo e conciliação, evitando critérios “genéricos” sem lastro.

Isso vale para qualquer receita da empresa?

Não. A empresa precisa separar receitas tributadas das não tributadas e aplicar a exclusão somente nas operações em que há documento fiscal com destaque de ICMS e base efetivamente tributável de PIS/Cofins.

Lucro Real tem alguma particularidade?

Sim. No Lucro Real (não cumulativo), a exigência de rastreabilidade e consistência é maior: documento, base, escrituração e execução precisam fechar de ponta a ponta.

Dá para aplicar “imediatamente” no sistema?

A aplicação exige parametrização correta e rotinas de validação. Sem conciliação e memória de cálculo sustentável, “aplicar no sistema” pode gerar divergência e risco.

Como a empresa transforma isso em dinheiro: restituição ou compensação?

O caminho mais comum é compensação, executada via procedimentos administrativos (ex.: PER/DCOMP), desde que a empresa sustente o crédito com evidências e controle de execução.

Qual o maior erro ao executar essa tese?

Tratar como “ajuste rápido” e não como projeto de execução: sem prova, conciliação e governança, o crédito vira glosa, retrabalho e potencial contingência.

Conclusão estratégica

A exclusão do ICMS do PIS/Cofins é uma oportunidade real, mas em 2026 ela só se materializa com disciplina operacional: critério claro, documentação íntegra, memória de cálculo auditável, conciliação ponta a ponta e execução de compensação com governança. Para empresas no Lucro Real, isso é gestão de caixa e risco ao mesmo tempo: captura valor, mas só com prova.

Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa

A L4 Taxx atua para transformar o Tema 69 em execução segura: organizamos prova, conciliação e governança para sua empresa excluir ICMS com consistência e compensar com previsibilidade, reduzindo risco de glosa e retrabalho.

Diagnóstico técnico e mapa de captura

• Levantamento de bases, documentos e parametrizações que impactam a exclusão;
• Mapeamento do potencial e priorização por materialidade, risco e janela de execução;
• Plano de trabalho com trilha probatória e cronograma de captura.

Conciliação, memória de cálculo e governança de prova

• Memória de cálculo por competência, versionada e auditável;
• Conciliação documento x base x escrituração x apuração;
• Dossiê de evidências para sustentar o crédito na execução administrativa.

Execução controlada de compensação e sustentação

• Estratégia de cadência de PER/DCOMP e controles de validação;
• Rotina de auditoria e gestão de exceções para reduzir risco de glosa;
• Apoio técnico para previsibilidade de caixa e redução de risco fiscal.