Notas frias no ICMS voltaram ao centro do debate tributário depois que a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram, em 4 de novembro de 2026, a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As investigações apuram o uso de empresas de fachada e documentos fiscais sem correspondência com operações reais...
Código de Defesa do Contribuinte ganhou nova relevância empresarial após a Receita Federal reafirmar, em 20 de outubro de 2026, que a Lei Complementar nº 225/2026 consolidou a orientação como elemento central da relação entre Fisco e contribuinte. Segundo o órgão, o direito à orientação antes de atividade fiscalizatória passou a integrar esse novo modelo,...
CBS na nota fiscal já aparece em 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas abrangidas pelo levantamento oficial da Reforma Tributária, mas aproximadamente 14% ainda foram transmitidos sem o destaque do novo tributo. Nos trinta dias analisados, foram cerca de 3,7 bilhões de documentos com CBS e 0,6 bilhão sem a informação. O volume mostra...
EFD-Reinf R-2010 passou a exigir uma nova leitura do fechamento previdenciário a partir da competência 09/2026. A Nota Técnica EFD-Reinf 05/2026 modificou a integração dos processos judiciais com a DCTFWeb: os valores de retenção que deixaram de ser efetuados pelo contratante ou foram depositados em juízo em decorrência de decisão judicial continuam registrados na escrituração,...
Benefícios de ICMS do Confaz entraram em uma nova etapa de segurança jurídica depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 24 de setembro de 2026, que estados não podem encerrar unilateralmente benefícios e isenções do imposto já incorporados à legislação estadual sem observar as exigências constitucionais e o procedimento previsto em lei complementar. O...
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