Thiago Leite, especialista tributário da L4 Taxx, analisa como a tramitação do PLP 108 e as constantes mudanças na Reforma Tributária geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento empresarial.
Reforma em movimento: estabilidade ou incerteza?
A reforma tributária, que prometia simplificação e previsibilidade, tem se transformado em um dos maiores focos de apreensão para o setor empresarial. O PLP 108, peça-chave da regulamentação do novo sistema de consumo, voltou do Senado à Câmara com profundas alterações, expondo o país a um cenário de instabilidade normativa.
“O que deveria ser uma transição segura tornou-se um campo de incertezas. Cada emenda aprovada muda a base sobre a qual as empresas tentam se planejar”, analisa Thiago Leite, especialista em tributação e sócio da L4 Taxx.
O número de emendas é sintomático: mais de 500 propostas analisadas, várias incorporadas ao texto final. A cada nova versão, mudam regras sobre alíquotas de referência, competências do Comitê Gestor do IBS, tratamento do ITCMD, responsabilidade de marketplaces e até o alcance do Imposto Seletivo.
Para quem precisa investir, contratar e precificar com antecedência, a ausência de estabilidade compromete a capacidade de planejamento — o ativo mais essencial para o setor privado.
A pressa como inimiga da previsibilidade
A tramitação acelerada do PLP 108 contrasta com sua relevância. Trata-se de uma lei que reorganiza toda a tributação sobre o consumo pelas próximas décadas, mas que vem sendo alterada quase diariamente.
“Não se trata de ser contra ajustes técnicos, mas de reconhecer que reforma tributária exige maturação. A sucessão de emendas em ritmo político produz insegurança econômica”, observa Thiago Leite (L4 Taxx).
Sem um debate público robusto, sem estudos de impacto claros e sem um cronograma realista, o resultado é um texto volátil. Essa volatilidade faz com que empresas, investidores e gestores públicos planejem sobre terreno movediço, aumentando a aversão ao risco e a dependência de estratégias defensivas.
Cronograma e transição: o tempo joga contra
A transição para o novo modelo tributário começa em 2026, com plena vigência a partir de 2029.
O problema? Cada nova modificação legislativa altera as bases de cálculo, as responsabilidades e os regimes sobre os quais as empresas já vinham se preparando.
Sem previsibilidade, planos de investimento, contratos e precificação de longo prazo se tornam vulneráveis.
O resultado é o oposto da promessa original: mais insegurança jurídica e menor apetite por investimento produtivo.
Impactos setoriais imediatos
Alguns segmentos já sentem os efeitos da instabilidade legislativa:
| Setor | Mudança Recente | Impacto Potencial |
|---|---|---|
| Comércio eletrônico | Responsabilização dos marketplaces | Recolhimento forçado de tributos de terceiros, aumento de custos de compliance |
| Patrimônio e sucessões | Novas regras de ITCMD e progressividade | Insegurança para famílias e holdings patrimoniais |
| Indústria de bebidas | Teto do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas | Risco de majoração abrupta de carga tributária |
| Serviços e varejo | Redefinição da base do IBS | Alterações contratuais e aumento da complexidade contábil |
“A cada mudança de redação, há impacto direto na operação e na precificação das empresas. Essa volatilidade é inimiga do investimento produtivo”, reforça Thiago Leite, da L4 Taxx.
Quando a insegurança custa caro
Reformas conduzidas sem maturação técnica tendem a produzir o efeito inverso ao pretendido: em vez de simplificar, geram contencioso. O histórico brasileiro confirma esse padrão — normas tributárias editadas às pressas costumam alimentar litígios por décadas.
A imprevisibilidade também aumenta custos de conformidade, força revisões contratuais frequentes e posterga investimentos estratégicos.
Empresas que planejam alocação de capital em longo prazo precisam de horizonte estável — e não de um texto legal que muda “a cada parecer”.
FAQ — A imprevisibilidade da reforma tributária
Por que o PLP 108 é tão importante para o setor privado?
Porque ele define a aplicação prática do novo sistema de tributação sobre o consumo, com impacto direto sobre margens, preços e compliance fiscal.
O que torna a tramitação preocupante?
A quantidade de emendas e substitutivos — mais de 500 — altera constantemente regras estruturais, prejudicando o planejamento das empresas.
Quando as novas regras entram em vigor?
A transição começa em 2026 e o regime completo será implementado em 2029.
Quais setores estão mais expostos à instabilidade?
Comércio eletrônico, indústria de bebidas, holdings patrimoniais, serviços e varejo.
Há risco de aumento de contencioso tributário?
Sim. Mudanças aceleradas e sem consolidação técnica tendem a gerar disputas judiciais e insegurança jurídica prolongada.
Como as empresas podem se proteger?
Com mapeamento regulatório constante, auditorias preventivas, cláusulas contratuais adaptáveis e acompanhamento técnico especializado.
O que se espera para os próximos meses?
Que a Câmara consolide o texto final e estabeleça um cronograma realista de adaptação, reduzindo a volatilidade normativa.
Conclusão
A reforma tributária, em vez de um marco de estabilidade, começa a se desenhar como um desafio de adaptação contínua. O setor privado observa com cautela — e razão.
“Improviso custa caro. Em tributação, ele não se traduz apenas em aumento de carga, mas em incerteza e retração de investimento”, conclui Thiago Leite, especialista da L4 Taxx.
Para que a reforma cumpra sua promessa de simplificação e competitividade, o país precisa reduzir a volatilidade legislativa e fortalecer a previsibilidade regulatória — pilares indispensáveis à segurança jurídica e ao crescimento sustentável.
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