Entrar com um processo contra o Estado é um direito assegurado pela Constituição Federal. Mas, na prática, mesmo após vencer a ação, o credor enfrenta um dos maiores desafios: a demora para receber o valor devido.
Neste artigo, vamos explicar em quais situações é possível processar o governo, como funciona o trâmite judicial, quanto tempo pode demorar e, principalmente, como transformar o seu precatório em dinheiro à vista com a L4 Ativos.
Em quais situações é possível processar o Estado?
Os processos contra União, estados e municípios ocorrem em diferentes contextos. Veja alguns exemplos comuns:
- Falhas na saúde pública: ausência de medicamentos, demora em atendimentos e erros médicos.
- Questões de servidores públicos: salários atrasados, descontos indevidos ou falta de reajustes.
- Concursos públicos: exclusão indevida ou nulidade de etapas do certame.
- Cobrança indevida de tributos: restituição de valores pagos a maior ou suspensão de cobranças ilegais.
- Acidentes em vias públicas: buracos, calçadas danificadas e falta de sinalização que causem prejuízos.
Atenção: Nesses casos, a Justiça pode determinar que o ente público indenize o cidadão, gerando o direito a um precatório ou RPV.
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Quem é o “Estado” afinal?
O termo abrange União, estados, municípios e o Distrito Federal. Identificar corretamente o responsável é essencial:
- Problemas no INSS → União;
- Atendimento em hospital municipal → Município;
- Questões de servidores estaduais → Estado.
Esse detalhe impacta diretamente nos prazos e na forma de pagamento.
Como funciona um processo contra o governo?
5 passos essenciais:
- Reúna provas: laudos médicos, contratos, fotos, protocolos.
- Contrate um advogado especializado: aumenta as chances de êxito e evita falhas formais.
- Petição inicial: o advogado apresenta a ação à Justiça.
- Defesa do Estado e produção de provas: perícias, depoimentos e recursos podem prolongar o processo.
- Sentença e trânsito em julgado: somente após essa fase nasce o direito de receber.
Quanto tempo demora um processo contra o Estado?
O prazo varia:
- Casos simples → cerca de 2 anos.
- Casos complexos → mais de 5 anos.
Mas atenção: mesmo após vencer, o pagamento não é imediato. Ele depende do orçamento público e da forma de expedição:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): pago em até 60 dias.
- Precatório: segue fila cronológica e pode demorar anos ou até décadas.
A fila de precatórios: por que a espera é tão longa?
O pagamento de precatórios obedece à ordem cronológica definida na Constituição. Porém, estados e municípios frequentemente atrasam, acumulando dívidas que tornam a espera ainda mais incerta.
Para muitos credores, isso significa viver com a angústia de não saber quando terão acesso ao que é seu por direito.
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Como não depender da fila e receber seu dinheiro agora
Esperar anos não precisa ser sua única opção. Com a L4 Ativos, você pode vender seu precatório ou RPV e receber à vista, de forma legal e segura.
O processo é simples:
- Consultamos seu precatório.
- Fazemos uma proposta justa e transparente.
- Formalizamos em contrato homologado.
- Você recebe o valor direto em sua conta, após assinatura em cartório.
Conclusão
Processar o Estado é seu direito, mas esperar o pagamento pode comprometer seus planos de vida. Se você já tem um precatório expedido, não precisa aguardar na fila indefinidamente.
A L4 Ativos transforma seu crédito judicial em liquidez imediata, garantindo segurança jurídica, rapidez e total transparência.
FAQ – Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para processar o Estado?
Sim, em regra é obrigatório. Um advogado especializado aumenta suas chances de êxito e garante que o processo siga corretamente.
Quanto custa entrar com um processo contra o Estado?
As custas variam de acordo com a esfera (estadual ou federal) e o valor da causa. Muitas vezes, servidores e beneficiários de justiça gratuita são isentos.
E se o governo não pagar no prazo?
É comum que haja atraso. Nesse caso, o crédito entra na fila de precatórios, seguindo ordem cronológica e orçamento.
Posso vender meu precatório antes do pagamento?
Sim! A cessão de crédito é legal, prevista na Constituição. Com a L4 Ativos, você recebe à vista, sem depender da fila do governo.
Quanto tempo levo para receber vendendo para a L4 Ativos?
Após a análise e assinatura do contrato, o pagamento pode ser feito em poucos dias, com segurança total.
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