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O golpe do cartório de precatório se torna cada vez mais popular, principalmente após o constante aumento do número de pessoas que aguardam para receber seu título. Contudo, é necessário conhecer como ele acontece para que você não seja vítima de estelionatários.
Além disso, ele é apenas uma modalidade de golpe do precatório, o que significa que a atenção deve ser constante.
Mas não se preocupe! Para que você se informe e evite passar pelo golpe, a L4 Ativos preparou esse conteúdo especial sobre cartório de precatório e como identificar uma possível fraude contra o Poder Público. Confira!
Afinal, existe um cartório de precatório?
Primeiramente, é fundamental esclarecer que não existe um cartório de precatório. Isso porque os órgãos responsáveis por administrar esses títulos são o Tribunal de Justiça (TJ) e as 6 unidades que compõem as regiões do TRF.
Ou seja, apenas essas entidades e empresas como a L4 Ativos, podem oferecer informações sobre o processo, bem como detalhes sobre o pagamento do valor. Desta forma, um órgão ou empresa que se intitula como cartório de precatório não possui nenhuma validade jurídica ou autoridade sobre essas ordens de pagamento.
Entenda o golpe do cartório de precatório da comarca de São Paulo
O golpe do cartório de precatório é uma prática criminosa que ocorre há vários anos, em diferentes estados brasileiros.Uma das primeiras ocorrências que ganhou visibilidade ocorreu na comarca de São Paulo, em meados de 2012, segundo o Portal JusBrasil.
Em resumo, os envolvidos entraram em contato com os credores e disseram sobre a existência de ações indenizatórias em nome da vítima. Após isso, solicitaram que o beneficiário fizesse contato telefônico.
Além disso, o suposto cartório de precatório enviava uma notificação em nome do Tribunal de Justiça, informando uma decisão em segunda instância que viabiliza o levantamento do valor devido. Dessa forma, as vítimas entravam em contato com os golpistas e sofriam prejuízos financeiros.
Golpe começa a acontecer em outros estados
Posteriormente, o golpe passou a ser recorrente em outros estados, aproveitando-se da situação de aguardo do pagamento de milhares de credores. Por exemplo, em 2018, a Operação Wanda prendeu, em flagrante, envolvidos em uma fraude de R$300 mil no roubo de um precatório.
Neste caso, a ação foi possível graças à denúncia de uma agência da Caixa Econômica Federal, no Tocantins. Afinal, ela foi quem identificou atividade suspeita no nome de uma credora que residia em outro estado.
Recorrências no golpe do cartório de precatório
No entanto, o golpe acontece de diferentes formas. O cartório de precatório pode entrar em contato com:
- Beneficiários falecidos;
- Pessoas que aguardam o pagamento há vários anos;
- Credores que possuem prioridade na fila de recebimentos;
Assim, os criminosos entram em contato de diferentes formas, inclusive com falsificação de assinaturas, confirmando a legalidade do órgão e aplicando diferentes fraudes. Em São Paulo, um dos golpes mais comuns era a solicitação de um depósito para liberação do valor integral do precatório.
Mesmo nos dias de hoje, o Tribunal de Justiça reitera que o órgão não atua dessa forma, e o cartório de precatório não existe.
Como evitar cair em golpes de precatório?
Credores e beneficiários que aguardam o pagamento de um precatório podem ficar mais suscetíveis a golpes e fraudes. Isso porque o período de espera pode se estender por muitos anos, e os criminosos utilizam informações verídicas da própria vítima.
Dessa forma, fica mais fácil convencer o indivíduo a prosseguir com a ação e, consequentemente, ter mais prejuízos.
No entanto, existem algumas dicas para evitar cair em golpes de precatórios. Continue a leitura.
Desconfie sempre
Primeiramente, atente-se sempre que os órgãos responsáveis pelo precatório são os Tribunais e o ente público envolvido. Usualmente, nenhuma dessas instituições entra em contato diretamente com o credor.
Por isso, caso receba alguma notificação judicial, contato telefônico ou virtual, desconfie imediatamente. Mesmo que o documento apresente o logo do TJSP e até mesmo informações verídicas de funcionários e sobre a vítima, não siga nenhuma orientação até confirmar sua veracidade.
Para isso, é recomendável procurar orientações de um profissional ou uma empresa com referências, como a L4 Ativos.
Nunca faça depósitos de qualquer valor
Em seguida, outra recomendação essencial é nunca realizar depósitos de qualquer valor, mesmo com notificação judicial e todas as informações. O Tribunal responsável pela ação nunca irá exigir o pagamento de nenhuma quantia para a liberação do precatório.
Trata-se de um direito do credor que obteve uma sentença positiva em sua ação judicial contra o Poder Público. Assim, não existe necessidade de nenhum pagamento adicional para receber a dívida.
Por isso, se o contato ou notificação que se identifica como cartório de precatório solicitar um depósito, entre em contato imediatamente com um profissional para orientá-lo.Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também disponibiliza um Guia de Orientações para diminuir a ocorrência dessas fraudes, que ainda acontecem no estado.
Outros golpes em precatórios?
O cartório de precatório é apenas um dos tipos de golpes aplicados em beneficiários com precatórios a receber. Para se prevenir, conheça algumas outras fraudes que podem acontecer.
Golpe do adiantamento para consulta
É comum que golpistas entrem em contato com a vítima e solicitem um depósito de adiantamento para consulta do processo. No entanto, a consulta dos detalhes de um título é pública e gratuita, podendo ser feita nas páginas do TRF.
Por isso, é importante se atentar para esses contatos, e nunca realizar nenhum pagamento para acessar os dados sobre o precatório.
Golpe da venda do valor integral
Apesar da venda de precatórios ser uma prática legal, é importante se atentar para golpes que prometem o valor integral do documento.Isso porque credores que esperam a dívida há muito tempo podem considerar a transferência de créditos para obter parte do valor mais rapidamente.
No entanto, essa operação dificilmente realiza o pagamento do montante integral. Por isso, é fundamental desconfiar dessas ofertas, especialmente de indivíduos sem nenhum tipo de certificação.
Para vender um precatório, é essencial procurar uma empresa como a L4 Ativos, para evitar golpes e outras complicações.
É seguro vender meus créditos?
Se feito de maneira correta e legal, a venda dos créditos de um precatório é totalmente segura. Inclusive, esse tipo de negociação é, na verdade, apenas o acesso ao crédito sem parcelas do seu precatório. Ou seja, é uma forma inteligente e segura de transformar o seu título em dinheiro, sair da fila e utilizá-lo como quiser!
O que fazer ao identificar um golpe do cartório de precatório?
Depois de conhecer a prática, fica mais simples identificar a ocorrência dessa fraude. Por isso, ao receber uma notificação suspeita, especialmente com selo do TJSP ou outro Tribunal, entre em contato imediatamente com um profissional.
Dessa forma, ele poderá orientar para os próximos passos, como procurar as autoridades. Seja como for, nunca realize nenhum tipo de depósito no contato, mesmo após procurar um advogado.
Para realizar transações com o precatório, como a venda e transferência de créditos, localize uma empresa certificada como a L4 Ativos para auxiliar durante o processo. Assim, será possível evitar cair em golpes e tomar todas as medidas cabíveis nessa situação.
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