A correição CNJ precatórios TRFs 2026 representa uma nova etapa de fiscalização nacional sobre a formação, a expedição, a atualização, a cessão e o pagamento de precatórios federais. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária nos seis Tribunais Regionais Federais, com início previsto para 3 de novembro de 2026, no TRF1,...
O acordo de precatórios Fortaleza 2026 terá uma nova etapa de conciliação, segundo anúncio divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em 27 de outubro. O tribunal informou que a publicação do próximo edital para precatórios de responsabilidade do Município de Fortaleza está prevista para 19 de novembro de 2026, com prazo...
A RPV reexpedida no TRF5 exige cuidados específicos quando o pagamento original foi cancelado conforme a Lei nº 13.463/2017 e os recursos não levantados retornaram à Conta Única do Tesouro Nacional. O tema ganhou relevância operacional com o comunicado divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 23 de outubro de 2026, que confirmou...
A procuração judicial gov.br passou a contar com reconhecimento institucional expresso do Conselho Nacional de Justiça após deliberação unânime realizada em 27 de outubro de 2026, divulgada oficialmente no dia 28. A decisão admite procurações judiciais assinadas eletronicamente pela plataforma federal, mediante contas de nível prata ou ouro e observados os mecanismos de verificação da...
Honorários após revogação de mandato voltaram ao centro do debate jurídico após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada em 8 de outubro de 2026, sobre o direito de antigos advogados executarem separadamente a verba de sucumbência e receberem valores antes da satisfação do crédito principal. No REsp 2.226.625, o Tribunal...
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