EC 136 precatórios Pernambuco passou a exigir atenção especial dos credores porque o Conselho Nacional de Justiça está analisando uma controvérsia capaz de influenciar diretamente a forma como o plano anual de pagamento é interpretado: o parâmetro constitucional vinculado à Receita Corrente Líquida deve funcionar como piso mínimo obrigatório de desembolso ou como teto do...
RPV em São Paulo não possui um limite único aplicável indistintamente a qualquer crédito judicial. A atualização divulgada pelo Tribunal de Justiça em 14 de setembro de 2026 mostra, na prática, que a definição entre Requisição de Pequeno Valor e precatório depende primeiro de identificar quem é a entidade pública devedora. Na mesma lista oficial,...
EC 136 precatórios Piauí voltou ao centro da discussão nacional porque o Conselho Nacional de Justiça analisa, na 13ª Sessão Virtual de 2026, um pedido do Município de Agricolândia envolvendo diretamente a revisão de seu plano de pagamento, a aplicação imediata da Emenda Constitucional nº 136/2025, os novos limites percentuais e a Receita Corrente Líquida....
Acordo direto de precatórios do DF entrou na reta final do Edital nº 4/2026 com uma decisão patrimonial que não deve ser resumida à frase “perder 40% para receber logo”. O credor que aderir aceita deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, de modo que a referência bruta de pagamento passa a corresponder...
Cessão parcial de precatório permite transformar apenas uma parte do direito futuro em liquidez imediata e conservar o restante para recebimento posterior, mas essa flexibilidade exige precisão matemática, jurídica e documental muito maior do que simplesmente escrever no contrato que serão vendidos “30%”, “50%” ou determinado valor em reais. Antes da assinatura, é necessário saber...
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