Se sua empresa ou organização possui dívidas com a União, esta é uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições especiais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, que permite a negociação de débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
Mas atenção: o prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2025.
Quem pode aderir?
O edital é direcionado a contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões, inscritos até as datas-limite previstas no documento. Podem participar:
- Pessoas físicas;
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Micro e pequenas empresas;
- Santas Casas de Misericórdia;
- Cooperativas;
- Organizações da sociedade civil (OSCs);
- Instituições de ensino.
Quais são as condições de negociação?
O edital contempla diversas possibilidades de pagamento conforme o perfil do contribuinte e a natureza da dívida. Confira os principais pontos:
Para MEIs:
- Desconto de até 50% sobre o valor total da dívida;
- Válido para débitos de até 60 salários mínimos;
- Dívida deve estar inscrita há mais de 1 ano.
Para contribuintes com capacidade de pagamento:
- Entrada de 6% do valor total, parcelada em até 6 vezes;
- Saldo restante pode ser parcelado em até 114 vezes.
Para dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação:
- Entrada reduzida: 5%, parcelada em até 12 vezes;
- Saldo pode ser quitado em até 108 parcelas;
- Desconto de até 100% em juros, multas e encargos legais.
Por que aproveitar?
A adesão ao edital representa uma chance concreta de reduzir significativamente o passivo fiscal, evitar bloqueios judiciais, penhoras e restrições no CNPJ. Para empresas e entidades com dificuldades de caixa, esse alívio pode significar sobrevivência e retomada do crescimento.
Como aderir?
É necessário acessar o sistema Regularize, da PGFN, e seguir as instruções específicas do Edital nº 11/2025.
A análise da situação fiscal e o enquadramento nas modalidades são feitas de forma automatizada, com base na capacidade de pagamento e natureza da dívida.
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