A adesão à Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Nacional está avançando. Segundo Thiago Leite, CPO da L4 Taxx, já são 800 prefeituras na fila de cadastramento junto à Receita Federal e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A meta é incentivar a migração para um sistema único, simplificando a emissão de documentos fiscais no Brasil.
No entanto, alguns municípios mantêm resistência. O Distrito Federal, por exemplo, possui sistema fiscal eletrônico recente, e São Paulo decidiu manter ambiente próprio, embora compartilhe dados com o Ambiente Digital Nacional (ADN).
Diferenças entre São Paulo e a NFS-e Nacional
| Aspecto | Nota Fiscal de São Paulo | NFS-e Nacional |
|---|---|---|
| Estrutura | Modelo próprio e simplificado | Formato XML padronizado, similar à NF-e e NFC-e |
| Fluxo de Emissão | Utiliza web service exclusivo da Prefeitura | Segue o fluxo nacional dos documentos fiscais eletrônicos |
| Ambiente de Emissão | Sistema próprio da Prefeitura de São Paulo | Ambiente Digital Nacional (ADN) |
| Integração | Compartilha dados com o ADN | Centralizado diretamente no ADN |
| Validação | Pode ser validada via integração com o ADN | Validada diretamente pelo Ambiente Digital Nacional |
Estrutura do XML – Campos relacionados a IBS/CBS
| Caminho no XML | Campo | ELE | TIPO | OCOR. | TAM. | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS | IBSCBS | G | – | 1-1 | – | Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/finNFSe | finNFSe | E | N | 1-1 | 1 | Finalidade da NFS-e: 0 = regular; 1 = crédito; 2 = débito |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indFinal | indFinal | E | N | 1-1 | 1 | Indica operação para uso pessoal: 0 = não; 1 = sim |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/cindOp | cindOp | E | N | 1-1 | 6 | Código indicador da operação de fornecimento (tabela oficial) |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper | tpOper | E | N | 1-1 | 1 | Tipo de operação com entes governamentais (1 a 5) |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe | gRefNFSe | G | – | 0-1 | – | Grupo de NFS-e referenciadas |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe/refNFSe | refNFSe | E | C | 1-99 | 50 | Chave da NFS-e referenciada |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpEnteGov | tpEnteGov | E | N | 0-1 | 1 | Tipo de ente governamental: 1=União; 2=Estado; 3=DF; 4=Município; 9=Outro |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/xTpEnteGov | xTpEnteGov | E | G | 0-1 | 100 | Se tpEnteGov = 9, deve informar a descrição (ex.: Comitê Gestor do IBS) |
| NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indPessoas/indDest | indDest | E | N | 1-1 | 1 | Destinatário dos serviços (0 a 4, conforme combinação entre tomador/adquirente) |
Estrutura genérica de elementos XML
| Nome do elemento | Tipo do elemento | Ocorrência | Descrição |
|---|---|---|---|
<Elemento 1> |
<Tipo> |
x–y | Descrição do elemento 1 |
<Elemento …> |
<Tipo> |
x–y | Descrição do elemento seguinte |
| Elemento Choice: | – | – | Estrutura que permite escolher entre opções |
└ <Escolha a> |
<Tipo> |
x–y | Descrição da escolha a |
└ <Escolha b> |
<Tipo> |
x–y | Descrição da escolha b |
└ <Escolha c> |
<Tipo> |
x–y | Descrição da escolha c |
<Elemento N> |
<Tipo> |
x–y | Descrição do último elemento |
Impactos para as empresas
- Adaptação tecnológica: empresas com filiais em vários municípios precisarão ajustar seus ERPs para dialogar com diferentes sistemas.
- Complexidade operacional: maior esforço de compliance em locais fora do padrão nacional.
- Reforma Tributária: como IBS e CBS dependem de padronização, a NFS-e Nacional será peça-chave para garantir uniformidade.
FAQ – NFS-e Nacional
Todas as prefeituras serão obrigadas a migrar?
Sim. Até 2026, todas deverão estar integradas ao ADN, mesmo que mantenham sistemas próprios.
São Paulo vai aderir ao padrão nacional?
Não. O município continuará com sistema próprio, mas compartilha dados com o ADN.
O que é o ADN?
É o Ambiente Digital Nacional, repositório central da Receita Federal para notas fiscais.
O que muda para empresas com atuação nacional?
Elas terão que lidar com múltiplos webservices até que todos migrem ao padrão nacional.
Quando a NFS-e Nacional será obrigatória?
A partir de janeiro de 2026, todas as empresas terão que emitir no padrão nacional.
Há risco de bitributação?
Não. O sistema é de integração, mas falhas operacionais podem gerar inconsistências se não houver revisão.
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