A reforma tributária avança em ritmo acelerado, com promessas de simplificação, neutralidade e maior transparência para empresas e contribuintes. Durante o evento “Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário”, realizado pela Unecs e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o compromisso do órgão com uma regulamentação construída de forma colaborativa e tecnológica.
Segundo Barreirinhas, o grande diferencial do novo modelo será a não cumulatividade plena, que permitirá o creditamento de praticamente todas as operações, com raras exceções. “A regulamentação e implementação também serão um marco de participação, até porque não temos tempo de fazer uma minuta para depois começar o debate. Temos que construir juntos”, afirmou, destacando a importância da integração entre União, estados e municípios para garantir um sistema harmonizado.
Atualmente, cerca de 30 grupos de trabalho estão envolvidos na elaboração das regras, com a participação ativa de mais de 2 mil representantes do setor privado. A expectativa é que essa cooperação histórica acelere a implementação do novo modelo dentro do prazo previsto.
Tecnologia em escala inédita
Para viabilizar a reforma, a Receita Federal projeta uma plataforma tecnológica de dimensões gigantescas: 150 vezes maior que o Pix e capaz de processar mais de 70 bilhões de documentos por ano. Com investimento estimado em R$ 15 milhões até 2026, a ferramenta promete estabelecer um novo padrão global de transparência e confiança na relação entre o Fisco e os contribuintes.
“Realmente o sistema vai ser revolucionário. Vai ser um patamar de transparência e relação de confiança com o contribuinte que não existe em lugar nenhum que eu conheça no mundo”, destacou Barreirinhas.
Os primeiros testes já começaram com um grupo piloto de 500 empresas, e a previsão é de que a fase mais robusta ocorra em 2026, incluindo a integração com estados e municípios.
Mais neutralidade e menos desigualdade
Ao criticar o sistema atual, Barreirinhas classificou a carga tributária brasileira como “absolutamente desigual”, beneficiando alguns setores enquanto penaliza outros. Ele garantiu que a nova estrutura trará mais justiça e neutralidade, desmistificando a ideia de que apenas alguns segmentos serão impactados.
Entre as medidas que devem beneficiar as empresas, está a devolução rápida de créditos: até 30 dias para negócios com alta conformidade e, no máximo, 180 dias nos casos mais complexos. Além disso, até mesmo transações com empresas do Simples Nacional permitirão o aproveitamento de créditos, ampliando a competitividade.
Por fim, o secretário defendeu que debates sobre temas sensíveis, como tributação de dividendos e ajustes no Simples Nacional, sejam baseados em dados concretos, ressaltando que a maior parte das empresas do Simples está nas faixas de menor faturamento e que a tributação de dividendos mira essencialmente a alta renda.
Conclusão
A fala de Robinson Barreirinhas deixa claro que a reforma tributária vai muito além de mudanças legislativas. Estamos diante de uma transformação estrutural, que alia tecnologia de ponta, colaboração com o setor privado e uma busca genuína por neutralidade fiscal. A aposta em um sistema robusto, seguro e transparente promete não apenas simplificar a relação com o contribuinte, mas também corrigir distorções históricas do sistema brasileiro. Com a implementação prevista para os próximos anos, empresas e profissionais precisam se preparar desde já para esse novo cenário que redefinirá a forma como fazemos negócios no Brasil.
Escute o áudio do evento transmitido pelo Correio Braziliense:
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária
O que significa a não cumulatividade plena?
Significa que as empresas poderão se creditar de praticamente todos os insumos utilizados em sua atividade, evitando a tributação em cascata. A única exceção será para bens e serviços de uso e consumo.
Quando o novo sistema começa a funcionar?
Os testes pilotos já estão acontecendo em 2025, com previsão de implementação completa até 2026.
Por que o sistema é comparado ao Pix?
Porque ele será extremamente robusto e integrado. A Receita projeta um sistema 150 vezes maior que o Pix, processando cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
Haverá ressarcimento rápido de créditos?
Sim. Empresas de alta conformidade terão créditos de investimentos ressarcidos em até 30 dias, e no máximo em 180 dias para casos mais complexos.
Empresas do Simples Nacional serão afetadas?
Não perderão benefícios, mas seus adquirentes poderão aproveitar créditos sobre as compras, garantindo maior competitividade.
Como a Receita está garantindo participação do setor privado?
Mais de 30 grupos de trabalho e 2 mil representantes da iniciativa privada participam do processo de regulamentação para construir um sistema funcional e transparente.
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