Afinal, mesmo que não haja a menor intenção de descumprir a lei e sonegar impostos, o conjunto de regras a serem respeitadas é tão grande, que você estará sempre sujeito a multas e outras penalidades caso não planeje o pagamento dos tributos com responsabilidade.
Assim, além de contar com a assessoria de um contador, é importante que você entenda pelo menos o básico sobre o assunto.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e também o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela.
Assim como um administrador faz a gestão do estoque, das vendas, dos recursos humanos e demais áreas, o cumprimento das suas obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.
Podemos dividir o planejamento tributário em duas categorias:
Operacional
É o básico, os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Ou seja, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, você precisa incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-la com a equipe contábil.
Estratégico
Para que o planejamento operacional seja possível, antes deve ser feito o estratégico, que é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.
Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. Estamos falando em planejar, e isso envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.
Por que você precisa planejar?
O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio – o que é chamado de elisão fiscal. Afinal, você sabe bem que, para ter um produto ou serviço competitivo, chegar a um preço de venda mais baixo é fundamental, e um dos fatores que atrapalham isso são os altos impostos.
Para aliviar a carga tributária da empresa, é possível ir por três caminhos:
Evitar a incidência do imposto
Adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências. Outro exemplo são medidas como abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.
Reduzir os valores totais a serem recolhidos
Após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, reduzindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.
Retardar o pagamento
Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.
Legalidade é a principal premissa!
Se você acha que, no planejamento tributário, a economia é a principal premissa, não poderia estar mais errado. Antes dela, vem a legalidade. Seja eliminando o fato gerador, reduzindo as alíquotas ou retardando o pagamento sem multa, tudo isso deve ser feito de acordo com a lei.
Todo mundo quer diminuir o impacto tributário sobre a sua empresa, mas isso não é desculpa para descumprir a legislação. Portanto, nem pense em ações fraudulentas ou gambiarras legais.
O problema é que, às vezes, a linha que separa a elisão da evasão fiscal é tênue. Para não correr riscos desnecessários, aposte em uma equipe de contabilidade competente, de confiança e, acima de tudo, ética e responsável.
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