O regime do Lucro Presumido, utilizado por milhares de empresas brasileiras, pode sofrer uma mudança significativa já a partir de 2026. O governo federal incorporou ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) um projeto que prevê o aumento da carga tributária, com impacto direto em empresas de médio porte, construtoras, escritórios de engenharia, contabilidade, tecnologia, serviços financeiros e outras áreas.
O que está sendo proposto?
O PLP 182/2025 estabelece um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão.
Na prática:
- Empresas que hoje utilizam, por exemplo, 32% de presunção como base de cálculo para IRPJ/CSLL podem passar a cerca de 35,5%.
- O aumento será aplicado apenas sobre a parcela do faturamento que exceder R$ 1,2 milhão ao ano.
Exemplo prático:
Uma construtora com faturamento anual de R$ 2 milhões:
- Até R$ 1,2 milhão → mantém 8% de presunção.
- Sobre os R$ 800 mil excedentes → acréscimo de 10%.
- Resultado: aumento expressivo da base tributável e redução direta no lucro líquido.
Impacto na arrecadação e nas empresas
Segundo o governo, a medida faz parte de um pacote fiscal que busca arrecadar R$ 19,8 bilhões em 2026 para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
Porém, para os empresários, o efeito pode ser:
- Redução da competitividade, especialmente em setores de margens apertadas;
- Maior insegurança jurídica, já que a mudança foi incorporada em projeto de corte de benefícios tributários;
- Necessidade de migração ao Lucro Real, que pode se tornar mais vantajoso para muitas empresas, especialmente pela possibilidade de utilização de créditos tributários.
Contexto da Reforma Tributária
O debate acontece em paralelo à implementação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária (CBS, IBS e IS). Ou seja, as empresas enfrentarão dois movimentos ao mesmo tempo:
- A transição para o novo sistema de impostos sobre consumo;
- O possível aumento da carga no Lucro Presumido para tributação da renda.
Essa sobreposição de mudanças aumenta a complexidade e reforça a necessidade de planejamento tributário estratégico imediato.
O que fazer agora?
Para evitar surpresas e proteger o caixa, empresas no Lucro Presumido devem:
- Simular cenários de 2026 → comparando Lucro Presumido com Lucro Real;
- Recalcular BDI e markups → ajustando propostas comerciais e contratos já em andamento;
- Rever estrutura societária → avaliando se o atual regime ainda é o mais vantajoso;
- Buscar apoio especializado → advogados e consultores tributários são essenciais para reduzir riscos e aproveitar oportunidades de economia legal.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
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Conclusão
O PLP 182/2025 pode mudar profundamente a lógica do Lucro Presumido, reduzindo sua atratividade para empresas de médio porte. Esse cenário exige ação imediata: rever números, recalcular impactos e preparar o negócio para 2026.
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FAQ – Aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
O que é o PLP 182/2025?
É o projeto de lei que prevê acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão.
Quando começaria a valer?
Se aprovado em 2025, os efeitos passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026.
Todas as empresas do Lucro Presumido serão afetadas?
Não. O aumento vale apenas para a parte do faturamento que exceder R$ 1,2 milhão ao ano.
Qual será o impacto real para construtoras e engenheiros?
Obras médias e grandes sofrerão aumento relevante de imposto, reduzindo margens e competitividade.
Vale a pena migrar para o Lucro Real?
Em muitos casos, sim. O Lucro Real permite compensação de créditos e pode se tornar mais vantajoso diante da mudança.
Quanto o governo espera arrecadar?
A estimativa é de R$ 19,8 bilhões adicionais já em 2026.
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