A interpretação de que o visto de conformidade irregular não invalida a compensação fiscal do contribuinte reforça uma tese estratégica para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo: vício formal não pode prevalecer sobre a substância da operação quando os pressupostos materiais da compensação estão presentes. Em termos práticos, isso preserva segurança jurídica, protege o...

A Reforma Tributária brasileira introduz um modelo de não cumulatividade plena com IBS e CBS, permitindo que empresas recuperem créditos tributários pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Na prática, isso elimina o efeito cascata e aproxima o Brasil do modelo de IVA internacional. Porém, esse benefício depende de um fator crítico: precisão fiscal absoluta...

O split payment tornou-se um dos elementos mais estratégicos da Reforma Tributária brasileira. O mecanismo permitirá que CBS e IBS sejam recolhidos automaticamente no momento da transação financeira, reduzindo riscos de inadimplência e garantindo segurança na apuração de créditos tributários. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico, o debate atual entre governo e bancos sobre...