Câmara aprova novas regras de compensação tributária, hedge e Rearp. Entenda impactos e oportunidades para startups, antes das fiscalizações começarem.
Por Thiago Leite — Especialista em Inteligência Tributária e Sócio da L4 Taxx
Contexto
Startup que cresce rápido costuma viver uma dualidade: o gráfico sobe, mas o caixa nem sempre acompanha.
Burn rate alto, funding em dólar oscilando, vendas com margens apertadas e um sistema tributário que sempre cobra seu preço.
Pois bem: esse preço acabou de mudar.
A Câmara aprovou, no dia 29 de outubro de 2025, um pacote de alterações fiscais que:
- Restringe compensação de créditos
- Amplia deduções e benefícios do hedge internacional
- Cria um novo programa de regularização patrimonial (Rearp)
O governo estima arrecadar R$ 10 bilhões já em 2026 focando justamente em quem usa créditos e operações financeiras de maneira agressiva.
O alerta está dado: startups que ignorarem este movimento serão cobradas com multas pesadas.
Mas quem entender rápido esse novo tabuleiro ganha vantagem competitiva real.
Como diz Thiago Leite, Sócio da L4 Taxx:
“Reforma tributária não é sobre tributos. É sobre sobrevivência do modelo de negócios. Quem ajusta a rota primeiro, lidera o mercado depois.”
O que foi aprovado exatamente?
As mudanças foram incluídas como “jabuti” no PL nº 458/2021:
| Medida | O que muda | Quem afeta |
|---|---|---|
| Compensação Tributária | Bloqueio de compensações sem lastro ou sem relação com a atividade | Startups com créditos sem governança fiscal |
| Hedge Internacional | Perdas podem reduzir a base de CSLL se registradas a preço de mercado | Startups com operações em dólar/fundos internacionais |
| Rearp | Regularização de bens com IR + multa | Sócios com ativos não declarados |
| Incentivos e gastos | Ajustes para equilibrar Orçamento 2026 | Impacto indireto na economia real |
O risco imediato: compensações ficam no radar da Receita Federal
Compensações consideradas indevidas passam a incluir:
- Créditos com documento de arrecadação inexistente
- Créditos de PIS/Cofins sem relação com a atividade
Se não houver comprovação legal robusta:
→ glosa → auto de infração → juros + multa de até 150%
Thiago Leite reforça:
“A Receita já usa cruzamento total de dados. Startup que compensou tributo sem documentação perfeita deve agir agora. Esperar é um erro caro.”
Oportunidade: Hedge internacional agora pode proteger e gerar economia fiscal
Para startups com exposição cambial, importações ou funding em dólar:
- Perdas no hedge agora podem reduzir CSLL
- IRRF com alíquota zero em certas operações
- Vale para negociações em bolsas no exterior
Quem ganha?
| Tipo de Startup | Benefício direto |
|---|---|
| Fintechs | Proteção de carteira e contratos futuros |
| SaaS e Tech com funding em dólar | Menor volatilidade no caixa |
| E-commerce importador | Redução de custo de capital |
| Healthtech / Biotech com importação | Menor impacto do câmbio operacional |
Na prática: hedge vira instrumento de preservação de caixa + economia fiscal.
Rearp: regularizar patrimônio agora evita prisão fiscal depois
Startups com sócios que têm patrimônio não declarado — como cripto, imóveis ou ativos no exterior — podem:
- Atualizar valores com alíquotas reduzidas
- Evitar responsabilização criminal
- Mostrar compliance em nova captação
Alíquotas:
| Contribuinte | IR / IRPJ | CSLL | Multa |
|---|---|---|---|
| Pessoa Física | 4% | – | 100% |
| Pessoa Jurídica | 4,8% | 3,2% | 100% |
Modelar isso antes de um próximo aporte pode salvar uma rodada de investimento.
Como startups podem se preparar imediatamente
Três movimentos estratégicos:
- Revisão completa de créditos compensados nos últimos 5 anos
- Mapeamento de exposição cambial e política de hedge
- Checagem de regularidade patrimonial dos sócios
Thiago Leite resume com precisão:
“A Receita vai mirar nas empresas em hiperescala. Se sua startup cresce rápido, o fisco já está olhando para você.”
FAQ – Perguntas frequentes das startups
Por que startups estão no alvo da compensação tributária?
Porque muitas usam créditos sem estrutura de compliance ou lastro financeiro, gerando glosas imediatas.
O hedge vale para startup do Simples Nacional?
Depende da operação. Nosso time avalia caso a caso para evitar perda de eficiência fiscal.
O Rearp pode afetar valuation?
Sim. Demonstrar regularidade patrimonial aumenta a confiança do investidor.
Preciso confessar algo para aderir ao Rearp?
Sim, é autorregularização. Mas evita problemas criminais futuros.
O que é crédito sem relação com a atividade?
Ex.: startup de software usando crédito de insumo que não é essencial à entrega do serviço.
Essas regras já estão valendo?
Sim, e a fiscalização já é intensiva via sistemas automatizados.
Posso compensar primeiro e ajustar depois?
Não mais. Esse comportamento pode levar à acusação de fraude tributária.
Conclusão
A atualização legislativa não foi feita pensando em startups — mas startups serão as primeiras a sentir o impacto.
O jogo fiscal mudou.
O placar começa em 2026, mas quem não arrumar a casa em 2025 perde já no primeiro turno.
A diferença entre atrair investimento e virar estatística de falência pode estar em compliance, governança e planejamento tributário agora.
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