RPV do INSS liberada pelo Conselho da Justiça Federal não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque no mesmo dia. A liberação nacional autoriza o repasse dos recursos aos Tribunais Regionais Federais, mas cada TRF possui cronograma próprio para processar o lote, abrir contas judiciais, realizar os depósitos e informar quando o beneficiário...
RPV federal em 60 dias é uma das maiores expectativas de quem ganhou ação contra o INSS, recebeu atrasados previdenciários ou teve revisão, concessão, pensão, auxílio ou benefício reconhecido judicialmente. O Conselho da Justiça Federal explica que, diferentemente dos precatórios, as RPVs federais são depositadas pelos TRFs nos bancos oficiais mensalmente, com prazo de até...
Revisão da vida toda atrasados do INSS virou uma das maiores dúvidas de aposentados, pensionistas, herdeiros e segurados que tinham ações judiciais em andamento ou expectativa de receber diferenças por RPV ou precatório. O STF reafirmou decisão que superou a tese da “revisão da vida toda”, e também decidiu que segurados não precisam devolver valores...
Precatório alimentar do INSS costuma gerar uma expectativa importante: se o crédito é alimentar, então o aposentado, pensionista ou beneficiário previdenciário receberá automaticamente antes de todos? A resposta exige cuidado. Créditos previdenciários podem ter natureza alimentícia, mas prioridade alimentar, superpreferência por idade, doença grave ou deficiência, limite de pagamento antecipado, saldo remanescente e ordem cronológica...
RPV de aposentado deve ser consultada com cuidado, especialmente quando envolve atrasados do INSS, revisão de benefício, pensão, auxílio, BPC/LOAS ou decisão judicial previdenciária. A Requisição de Pequeno Valor é usada quando a condenação contra a Fazenda Pública federal fica abaixo do limite de 60 salários mínimos; acima disso, o crédito costuma seguir o regime...
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