A cessão parcial de precatório pode oferecer uma alternativa patrimonial para o credor que deseja obter liquidez sem necessariamente transferir todo o crédito. Em vez de tratar a decisão como uma escolha entre vender integralmente ou continuar aguardando o pagamento de todo o precatório, o titular pode avaliar se apenas uma parcela do ativo é...
Cessão parcial de precatório permite que o credor transforme apenas uma parcela do ativo judicial em liquidez e permaneça titular do saldo remanescente, mas essa flexibilidade exige mais precisão do que uma venda integral. A decisão não deve começar pelo percentual que o credor gostaria de vender, e sim pelo valor efetivamente disponível depois de...
A cessão de precatórios entrou oficialmente na agenda regulatória do Conselho Nacional de Justiça em 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, em caráter prospectivo. Para credores, compradores e advogados, o debate é relevante porque a segurança de...
Cessão de precatório não termina quando o titular assina o contrato e recebe uma promessa de pagamento. A operação precisa identificar corretamente o crédito, o cedente, o cessionário, o percentual transferido, os honorários, as restrições e a cadeia de titularidade. Também precisa ser comunicada e registrada conforme as regras aplicáveis. Quando uma dessas etapas falha,...
Valor líquido disponível no precatório é o ponto que mais confunde credores antes de vender, usar o crédito em negociação ou calcular quanto realmente poderá receber. O valor que aparece em uma consulta processual nem sempre é o valor livre para pagamento ou cessão. A Resolução CNJ nº 303/2019 considera Valor Líquido Disponível aquele ainda...
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