O cumprimento de sentença coletiva na Justiça Federal ganhou um novo instrumento de cooperação institucional em 19 de outubro de 2026, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e as seis Procuradorias Regionais da União firmaram acordo destinado a simplificar a execução de decisões judiciais coletivas contra a União....
A Resolução CJF 727 voltou ao centro da discussão sobre a administração financeira dos precatórios federais após uma decisão aprovada pelo Conselho da Justiça Federal em 19 de outubro de 2026. O colegiado autorizou, por unanimidade, uma alteração nas regras de utilização das receitas próprias provenientes de ajustes administrativos, incluindo contratos relacionados à administração de...
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