Precatório de grande valor voltou ao centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça com a inclusão, na sessão virtual prevista entre 8 e 16 de outubro de 2026, de um recurso envolvendo o Município de Itapajé e o Tribunal de Justiça do Ceará. O processo nº 0003249-12.2025.2.00.0000 discute um precatório submetido a parcelamento e...
Painel Nacional de Precatórios entrou novamente no centro da agenda tecnológica do Conselho Nacional de Justiça depois da edição da Portaria CNJ nº 466, de 25 de setembro de 2026, publicada no fim do mês. O ato prorrogou o prazo e atualizou a composição do grupo de trabalho responsável pelo Módulo de Dados e pelo...
Nota técnica do CNJ sobre cessão de precatórios passou a exigir acompanhamento direto do credor depois que o processo nº 0008310-14.2026.2.00.0000 foi incluído em sessão virtual prevista entre 8 e 16 de outubro de 2026. A pauta oficial identifica como objeto uma proposta de Nota Técnica relacionada à estruturação de um regime nacional para a...
Novas regras de precatórios entraram definitivamente no radar de credores, advogados e participantes do mercado secundário depois que o Conselho Nacional de Justiça apresentou, em 29 de setembro de 2026, uma nova etapa da política nacional para o tratamento desses créditos. O movimento vai além de uma revisão normativa isolada: o CNJ informou que pretende...
Cessão de precatórios entrou em uma nova fase de discussão regulatória em 2026. O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central instituíram um grupo executivo para estruturar uma sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle das transferências, enquanto o CNJ também debate uma nova resolução geral para precatórios e parâmetros específicos para o mercado...
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