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Comunicação à AGU fere a Constituição? Debate

Comunicação da venda de precatórios federais à AGU abriu um debate importante em 2026: a medida aumenta a segurança e a rastreabilidade das cessões ou cria uma barreira administrativa que pode tensionar a Constituição? A resposta exige separar duas coisas: o dever constitucional de comunicar a cessão ao tribunal e ao ente devedor, que já...

Venda de precatórios federais: comunicação à AGU

Venda de precatórios federais deverá ter uma nova etapa de atenção para quem pretende ceder o crédito com segurança: a comunicação à Advocacia-Geral da União quando o ente devedor for a União, suas autarquias ou fundações públicas federais. A Portaria Normativa AGU nº 225/2026 não impede a venda do precatório, mas reforça a importância de...

RPV de herdeiros 2026: documentos para sacar

RPV de herdeiros em 2026 exige atenção especial quando o beneficiário falece antes do saque, porque o valor não deve ser retirado informalmente por familiares nem tratado como dinheiro perdido. Em geral, será necessário verificar o processo, confirmar se o crédito é RPV ou precatório, identificar o banco oficial, analisar se há alvará, inventário, formal...

RPV atrasada 2026: quando passa do prazo?

RPV atrasada 2026 é uma situação que precisa ser analisada com calma, porque nem todo pagamento que parece atrasado realmente passou do prazo legal. Antes de concluir que houve demora indevida, o beneficiário deve verificar se a RPV foi expedida, autuada, incluída no lote financeiro, processada pelo tribunal, depositada em banco oficial, bloqueada por alguma...

Diferença entre RPV e precatório 2026: prazo

Diferença entre RPV e precatório em 2026 é uma dúvida decisiva para quem ganhou uma ação contra o poder público, porque o tipo de requisição define limite de valor, prazo de pagamento, forma de consulta, banco, estratégia de saque, risco de espera e até a possibilidade de vender o crédito judicial para transformar um valor...

SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.
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