Precatório de gratificação federal pode ser vendido quando o crédito judicial já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV. Porém, servidor público federal, aposentado, pensionista, herdeiro ou advogado precisa analisar a origem da gratificação, a lei da carreira, a natureza da verba, o período dos atrasados, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor...
Precatório de quintos e décimos pode ser vendido quando o crédito já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas exige uma análise mais cuidadosa do que outros créditos de servidor federal. Esse tipo de crédito pode envolver VPNI, incorporação de função comissionada, coisa julgada, modulação do STF, tese repetitiva do STJ, absorção...
Precatório de licença-prêmio pode ser vendido quando o crédito já foi reconhecido judicialmente, individualizado e expedido como precatório ou RPV. Porém, servidor federal, aposentado, pensionista, herdeiro ou advogado precisa analisar com cuidado a origem do direito, os períodos não gozados, eventual contagem em dobro, conversão em pecúnia, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor líquido,...
Precatório de abono de permanência pode ser vendido quando o crédito já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas o servidor público precisa analisar com cuidado o cálculo dos atrasados, a natureza alimentar, o valor líquido, o TRF responsável, a data-base, a incidência de imposto, PSS, honorários, ação coletiva, cessão anterior, demonstrativo...
Precatório contra Banco Central pode ser vendido, mas a operação precisa ser tratada como cessão de crédito contra autarquia federal de natureza especial. Antes de assinar qualquer contrato, o credor deve confirmar se o devedor é realmente o Banco Central do Brasil, qual TRF administra o requisitório, se o crédito é alimentar, comum ou tributário,...
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