Precatórios tributários exigem uma decisão estratégica: compensar, vender, usar para dívida ativa, aderir a transação ou esperar a fila? O CNJ classifica precatórios relacionados a tributos como de natureza não alimentar, diferentemente dos créditos alimentares ligados a salários, aposentadorias e pensões, o que pode impactar prioridade, ordem cronológica e prazo de recebimento. A polêmica aparece...
Valor líquido disponível no precatório é o ponto que mais confunde credores antes de vender, usar o crédito em negociação ou calcular quanto realmente poderá receber. O valor que aparece em uma consulta processual nem sempre é o valor livre para pagamento ou cessão. A Resolução CNJ nº 303/2019 considera Valor Líquido Disponível aquele ainda...
Precatório para pagar dívida ativa pode parecer uma solução perfeita para quem tem débitos inscritos na PGFN, mas o uso do crédito não é automático. A página oficial do Governo Federal informa que o serviço permite solicitar a utilização de precatórios federais, próprios ou de terceiros, desde que sejam créditos líquidos e certos decorrentes de...
Precatório bloqueado 2026 exige análise técnica antes de qualquer tentativa de saque, venda ou cessão, porque o bloqueio pode ter origem em penhora, inventário, herdeiros não habilitados, cessão anterior, alvará pendente, divergência cadastral, disputa de titularidade, ordem judicial, reserva de honorários ou ausência de comprovação documental. Encontrar um precatório bloqueado não significa, automaticamente, que o...
Precatório com penhora 2026 precisa ser analisado antes de qualquer venda, saque ou cessão, porque a penhora pode atingir apenas o valor disponível do crédito, afetar o valor líquido, reduzir a parcela livre, alterar o contrato, aumentar o deságio e exigir validação documental antes de transformar o precatório em liquidez segura. Ter um precatório penhorado...
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