A política nacional de precatórios voltou ao centro da agenda regulatória do Poder Judiciário em 20 de outubro de 2026, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Plenário uma proposta destinada a ampliar a transparência, a eficiência administrativa e a utilização de mecanismos de quitação das dívidas judiciais da Fazenda Pública. A iniciativa...
A política de precatórios do CNJ entrou oficialmente na pauta de julgamento do Conselho Nacional de Justiça para 20 de outubro de 2026, em uma movimentação institucional relevante para a administração dos créditos judiciais devidos pelo poder público. A proposta consta como primeiro item da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho, sob relatoria da conselheira Andréa...
Painel Nacional de Precatórios entrou novamente no centro da agenda tecnológica do Conselho Nacional de Justiça depois da edição da Portaria CNJ nº 466, de 25 de setembro de 2026, publicada no fim do mês. O ato prorrogou o prazo e atualizou a composição do grupo de trabalho responsável pelo Módulo de Dados e pelo...
A revisão da Resolução CNJ nº 303/2019 poderá reorganizar a forma como os tribunais expedem, atualizam, classificam, controlam e pagam precatórios e RPVs. O trabalho de atualização foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026 para compatibilizar a norma com a EC nº 136/2025, com o Provimento CNJ nº 207/2025 e com a implantação...
A Política Nacional de Precatórios em construção no Conselho Nacional de Justiça pode modificar a maneira como o Poder Judiciário organiza, monitora, fiscaliza e apresenta informações sobre bilhões de reais em créditos judiciais contra União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta vai além de atualizar regras de cálculo ou pagamento: pretende estruturar governança, planejamento,...
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