IRRF no transporte de gás da Bolívia recebeu uma orientação objetiva da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 209/2026. O órgão concluiu que o transporte transnacional de gás natural via gasoduto configura prestação de serviço em geral e que a remuneração paga por sociedade residente no Brasil à prestadora residente na Bolívia sofre...
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