Política judiciária de precatórios é um dos principais temas institucionais em discussão no Conselho Nacional de Justiça neste 9 de setembro de 2026. A audiência pública destinada ao aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios ocorre hoje, conforme agenda oficial do CNJ, e possui entre seus três eixos a instituição de uma Política Judiciária Nacional de...
Regulamentação da cessão de precatórios entrou oficialmente no centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, assunto que o próprio CNJ classificou como prospectivo e voltado a subsidiar...
Nova resolução de precatórios é o tema que passa a exigir atenção dos credores a partir de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça confirmou oficialmente que pretende discutir a elaboração de uma nova norma geral para substituir a Resolução CNJ nº 303/2019, principal referência administrativa nacional para gestão e procedimentos operacionais dos...
RPV cancelada não deve ser tratada como sinônimo de crédito perdido, mas também não deve ser oferecida para venda como se estivesse normalmente depositada e disponível para saque. Em 2026 coexistem dois cenários jurídicos muito diferentes: requisições que foram efetivamente canceladas sob a antiga Lei nº 13.463/2017 e contas judiciais encerradas pela sistemática posterior da...
RPV não sacada por dois anos pode entrar em um procedimento de encerramento da conta judicial e transferência dos valores ao Tesouro Nacional, mas a regra vigente em 2026 é mais detalhada do que a ideia simplificada de que “completou dois anos, o dinheiro some”. A Lei nº 14.973/2024 criou uma sistemática para depósitos judiciais...
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