O plano de pagamento do precatório é um dos documentos mais relevantes para estimar quando o credor poderá receber e quanto o ativo vale hoje. A posição na ordem cronológica, isoladamente, não revela o prazo real de liquidação. É necessário analisar o estoque total do ente, o volume anual de aportes, a receita corrente líquida,...
Precatório tributário com Selic exige uma metodologia diferente daquela aplicada aos créditos administrativos, contratuais, indenizatórios, funcionais ou previdenciários. Depois da EC nº 136/2025, os precatórios de natureza tributária passaram a ser atualizados exclusivamente pela Taxa Selic, sem a combinação ordinária de IPCA com juros de 2% ao ano. Essa diferença afeta a memória de cálculo,...
O período sem juros no precatório é uma das etapas mais mal compreendidas na atualização de créditos contra a Fazenda Pública. O fato de o credor continuar esperando não significa que novos juros de mora estejam incidindo durante todo o tempo. Dentro do prazo constitucional regular de pagamento, o crédito continua sujeito à atualização monetária,...
EC 136 e precatórios passaram a exigir uma nova leitura sobre correção monetária, juros, prazo constitucional, limite da Selic, precatórios tributários, depósitos, planos de pagamento e acordos diretos. Um crédito atualizado com premissas anteriores pode apresentar valor maior ou menor que o efetivamente aplicável, distorcendo a expectativa do credor e a proposta de compra. Antes...
A certidão de trânsito no precatório não deve ser tratada como um documento genérico que confirma, de uma só vez, a estabilidade de todo o processo. A certidão pode se referir à sentença que reconheceu o direito, ao acórdão da fase de conhecimento, à decisão que homologou os cálculos, a uma parcela incontroversa ou apenas...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
