STF exclui ISS do PIS e da Cofins no julgamento definitivo de mérito do Tema nº 118 da repercussão geral. Em 21 de outubro de 2026, o Plenário decidiu, por maioria, que o imposto municipal representa ingresso financeiro transitório e não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços. A decisão muda a referência...