O cumprimento de sentença coletiva na Justiça Federal ganhou um novo instrumento de cooperação institucional em 19 de outubro de 2026, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e as seis Procuradorias Regionais da União firmaram acordo destinado a simplificar a execução de decisões judiciais coletivas contra a União....
Precatório de ação coletiva é um dos temas mais buscados por servidores, aposentados, pensionistas, filiados a sindicatos, herdeiros e beneficiários que participam de ações judiciais antigas. A dúvida é sempre parecida: “meu sindicato ganhou uma ação; eu tenho direito a precatório ou RPV?”. Em 2026, o Sindireceita divulgou cartilha orientando filiados a acessarem a área...
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