Precatórios de usinas sucroalcooleiras voltaram ao centro da agenda do Supremo Tribunal Federal depois que o ministro Gilmar Mendes remeteu ao Plenário o ARE 1312127 para uniformizar a aplicação do Tema 826. A controvérsia é patrimonialmente sensível porque envolve condenações da União relacionadas à política de preços do setor e uma pergunta decisiva: indenizações construídas...
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