Renúncia ao excedente RPV federal pode transformar uma diferença relativamente pequena acima do limite de 60 salários mínimos em uma decisão patrimonial capaz de alterar profundamente o prazo de recebimento. A Resolução CJF nº 983/2026, atualmente vigente na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, estabelece que créditos superiores ao teto devem ser requisitados por...
Precatórios federais 2027 entram no novo ciclo orçamentário com um número que exige leitura mais cuidadosa do que a manchete de R$ 97,7 bilhões sugere. O Volume 1 do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 registra R$ 101,2095 bilhões em despesas primárias classificadas como “Sentenças Judiciais e Precatórios”, dos quais R$ 97,6575 bilhões aparecem...
A Resolução CJF 983/2026 reorganizou de forma abrangente os procedimentos aplicáveis aos precatórios e RPVs no âmbito da Justiça Federal, alcançando desde a formação do ofício requisitório até a atualização do crédito, cessão, tributação, bloqueios, saque, ordem de pagamento e tratamento dos precatórios de grande valor. Para quem pretende vender ou comprar um ativo judicial...
Renúncia ao excedente para RPV pode reduzir drasticamente o tempo entre a definição do crédito e o pagamento, mas essa velocidade tem um preço patrimonial: o credor abre mão, de forma expressa, da parcela que ultrapassa o limite legal da Requisição de Pequeno Valor para enquadrar o saldo no regime de pagamento sem precatório. Em...
RPV federal 2026 segue como um dos temas mais buscados por credores da Justiça Federal, especialmente depois das liberações mensais do Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por depositar os valores em favor dos beneficiários conforme seus cronogramas próprios. Para quem ganhou uma ação contra o INSS, União, autarquia federal ou fundação...
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