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Antonio (nome fictício para preservar o anonimato) passou 30 anos trabalhando para o Estado em uma profissão que só teve sua periculosidade reconhecida há oito anos. De 1990 a 2024, ele atuou controlando a emissão de notas fiscais nas operações interestaduais na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em uma escala de 12h por 24h, entre um barulho constante de caminhões, Antonio fazia a conferência de todos os tipos de cargas, inclusive – e principalmente – daquelas pouco salubres, como câmaras frias e combustíveis. No fim do mês, entretanto, seu contracheque – e o dos demais colegas – não contava com um adicional em função dos excessos da profissão. Por isso, a medida encontrada por muitos foi buscar esse direito na Justiça.
Em 1994, ele e demais colegas entraram com uma ação coletiva pedindo o reconhecimento da insalubridade. Quatro anos depois, em 1998, tiveram a causa ganha. Mas foi só no ano passado, em 2024, quando Antonio finalmente se aposentou, que o Estado incluiu seu precatório na lista dos 92.996 que aguardam pagamento.
Ainda que a ação seja antiga, Antonio ocupa a posição de número 81.736 na lista. Mas isso pouco diz sobre quando, de fato, a dívida será quitada. Isso porque não há nenhuma previsão para esses pagamentos.
No caso de Juliana (nome fictício para preservar o anonimato), a espera foi de 10 anos. A professora aposentada do Estado entrou na Justiça contra o Estado há mais de 15 anos, em busca de correções salariais provenientes de alterações na Lei Brito. Em 2015, recebeu de seu advogado a notícia de que o Tribunal de Justiça havia determinado o pagamento de seu precatório. Aguardou desde então e, em fevereiro, recebeu a boa notícia. Mas, aos 76 anos, Juliana temia que não fosse receber os R$ 159 mil que o Estado lhe devia em vida e, com isso, tivesse de optar, novamente, pelo “plano B”: fazer um acordo.
Via de regra, os precatórios devem ser pagos por ordem cronológica. Ou seja: o precatório de 2015, de Aida, por exemplo, entra na frente da lista de pagamento de um precatório de 2024, de Antonio. No entanto, dentro dessa cronologia, há alguns fatores, como a natureza do precatório (alimentar ou comum) que “mudam” a ordem das coisas.
Os precatórios de origem comum são aqueles que não têm relação com questões salariais, como indenizações por dano moral. Já aqueles de natureza alimentar versam sobre vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez.
Nessa divisão, os precatórios de origem alimentar são preferenciais em relação aos comuns. Mas há outros critérios dentro da lista dos alimentares que tornam alguns precatórios “superpreferenciais”. São eles os credores com doença grave, os credores com mais de 60 anos e os credores com deficiência física.
Aos 61 anos, Antonio passou a integrar a classe dos superpreferenciais. A classificação, contudo, pouco lhe dá esperança de receber esses valores tão cedo. “Tenho consciência de que tenho um valor a receber e não tenho esperança de receber em vida.” Assim, o aposentado crê que os quase meio milhão que lhe são devidos devem ficar de herança para a sua única filha, Letícia.
Seu caso não é o único, aliás. Segundo o procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa, a transferência de precatórios para herdeiros é bem comum, uma vez que muitos derivam de ações antigas. “Tem muito precatório, por exemplo, que decorre de ação na época chamada de ‘pensão integral’, quando a legislação definia que o pensionista tinha que receber metade do que o titular (recebia), e o Supremo (Tribunal Federal) disse na época que isso era inconstitucional. Então aquela lei caiu e as pessoas tinham o direito de reaver. Só que já estávamos falando de uma pessoa que era pensionista quando entrou com a ação. Então, muito possivelmente, essas pessoas já vieram a falecer. Então, com frequência, acontece esse ‘desmembramento’ do precatório.”
Foi o que aconteceu com uma das clientes dos nossos advogados, que há 18 anos atende precatoristas. Ela dependia do recurso para melhorar questões pessoais e semanalmente ligava para o advogado buscando informações do processo. Portadora de doença grave, solicitou a inclusão do seu precatório na lista dos “superpreferenciais”. Não conseguiu, porém, ver sua solicitação deferida. Acabou falecendo em decorrência da doença. Seu espólio ficou. Em casos como esse, o precatório retorna à ordem cronológica original, saindo da lista de preferência, e os herdeiros precisam ser habilitados, processo nem sempre simples.
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