Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time!
A advocacia é uma profissão que assim como qualquer outra, tem seus custos e precisa ser paga. Dentro disso, os seus honorários advocatícios se desdobram e podem causar confusão em clientes e até mesmo novos profissionais do mercado. Com isso, é preciso entender o que compõe cada um deles, por exemplo, os honorários sucumbenciais trabalhistas.
A sucumbência, como você advogado deve saber, é a perda de um pedido dentro da ação trabalhista. Na prática, era exatamente assim que funcionava: paga os honorários de sucumbência ao advogado, quem perde o pedido. Porém em abril de 2022, surgiu um projeto de lei que limita a previsão desses honorários sucumbenciais trabalhistas.
Para entender melhor, acompanhe o nosso artigo.
Qual a diferença entre honorários advocatícios e sucumbência?
Com os critérios que são avaliados em mente, o que diferencia os honorários sucumbenciais trabalhistas dos advocatícios contratuais? Você deve saber, porém, nunca é tarde para relembrar os pontos de distinção entre eles, certo?
Honorários Convencionais
Os chamados “honorários convencionais” ou “contratuais” são aqueles acordados entre as partes envolvidas na ação — ou seja, você e seu cliente. É comum que seja cobrado um valor fixo que independe do ganho ou perda da causa, porém, cada caso é diferente e não existe uma regra específica para esta cobrança.
Apenas lembre-se de que, para que ambos os envolvidos tenham segurança, tudo deve ser documentado em contrato.
Honorários Sucumbenciais
Já nos honorários sucumbenciais, o caso é um pouco diferente. Essa remuneração surge de uma condenação da parte que “perdeu”, ou seja, a sucumbente. Os seus honorários são pagos diretamente após o processo judicial.
Quais os critérios analisados para compor os honorários sucumbenciais trabalhistas?
O primeiro ponto sobre os honorários sucumbenciais trabalhistas que você precisa ter em mente é que eles são fixados entre 5% e ao máximo de 15%. Existem também alguns critérios que são analisados para que esse cálculo seja feito de forma justa. Entre os principais:
- O nível de atenção e cuidado que o advogado possui com a causa;
- A importância da causa;
- O trabalho realizado por você como um todo, incluindo atendimento, consultorias e todo o tempo dedicado e exigido do seu trabalho.
Além disso, o cálculo desse valor varia de acordo com cada ação, uma vez que depende do percentual fixado pelo magistrado responsável. Logo, para entender quanto serão os honorários sucumbenciais trabalhistas é necessário compreender o valor da condenação ou o valor do proveito econômico obtido pela parte que venceu o pedido.
Sobre o que é o projeto de Lei 833/2022?
A mais recente reforma trabalhista — realizada em 2017 como você deve se lembrar — introduziu os honorários sucumbenciais através do artigo 791-A da CLT:
“Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.”
Como mencionamos anteriormente, em abril de 2022 o projeto de lei 833 tem como objetivo limitar a previsão dos honorários sucumbenciais trabalhistas, ou seja, aqueles que estão relacionados às ações e causas de processos trabalhistas cujo valor não ultrapasse cinco salários-mínimos.
A ementa ainda está em caráter conclusivo e deve ser avaliada e analisada pela Comissão do Trabalho. A situação é atual, segundo a Câmera Legislativa está aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Pensando em VENDER seu Precatório?
📌 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado. Assim, você garante uma negociação segura, transparente e com condições justas.
Posso confiar na L4 Ativos?
🙌 Sim, pode confiar — e com total segurança.
Na hora de vender um Precatório, RPV ou outro Ativo Judicial, escolher uma empresa séria, experiente e com reputação sólida é essencial para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Desde 2018, a L4 Ativos é reconhecida como líder no mercado de antecipação de precatórios. Atuamos em parceria com advogados e escritórios de todas as regiões do Brasil, e já realizamos com sucesso:
✅ Mais de 11.000 antecipações concretizadas;
✅ Mais de R$ 3 bilhões em processos gerenciados;
✅ Base de dados segura e alto nível de compliance;
✅ Equipe multidisciplinar especializada em Direito, Finanças e Gestão de Risco.
Nosso compromisso é com a transparência, agilidade e segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
Confiança não se IMPÕE — se conquista!
🔎 Escolher a L4 Ativos é optar por uma empresa com histórico comprovado, estrutura sólida e atendimento humano e especializado. Estamos prontos para ajudar você a transformar seu crédito judicial em liberdade financeira com total tranquilidade.
📞 Fale com nossa equipe e solicite sua avaliação gratuita.
Segurança é a palavra-chave!
🔐 Na L4 Ativos, levamos a segurança das suas negociações muito a sério. Contamos com um setor jurídico próprio, com profissionais altamente qualificados e sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida ao longo do processo.
Para garantir ainda mais tranquilidade, fazemos questão de enviar um advogado da nossa equipe para acompanhá-lo no cartório no momento da assinatura do contrato — e, se necessário, aguardar junto até a confirmação da compensação do valor em sua conta.
Compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a legalidade!
Além do suporte jurídico completo, a L4 Ativos oferece estrutura sólida e confiável:
- 📍 Sede própria e endereço comercial fixo;
- 🌐 Portal oficial na internet;
- 🧾 CNPJ ativo e registrado;
- 👥 Equipe de funcionários fixos;
- ☎️ Canais de atendimento acessíveis.
Esses são apenas alguns dos fatores que demonstram o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a seriedade em todas as etapas da negociação.
Confie em QUEM é referência!
Se você deseja negociar seu Precatório Federal, Estadual, RPV e demais Ativos Judiciais, escolha quem já ajudou milhares de credores em todo o Brasil com segurança, rapidez e profissionalismo.
📞 Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e sem compromisso.
Vantagens de VENDER seu Precatório com a L4 Ativos
- 💰 Recebimento Imediato: Nada de esperar anos pela fila do governo. Com a L4 Ativos, você recebe o valor do seu precatório à vista e de forma rápida.
- 🔒 Segurança Jurídica Total: A transação é 100% legal, respaldada pela Constituição Federal e acompanhada por especialistas. Seu advogado pode participar de todas as etapas, se desejar.
- 🚀 Liberdade Financeira: Transforme um crédito parado em dinheiro no seu bolso. Realize seus planos, quite dívidas ou invista como preferir.
- 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.
Por que ESCOLHER a L4 Ativos?
Somos referência nacional na aquisição de Precatórios Federais, Estaduais, RPVs e outros Ativos Judiciais. Contamos com uma estrutura sólida, equipe altamente especializada e soluções completas para empresas e credores que desejam transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata.
✅ Experiência comprovada: Desde 2018 atuando com excelência e segurança jurídica;
✅ Equipe multidisciplinar: Profissionais qualificados em Direito, Finanças e Tecnologia;
✅ Atendimento personalizado: Consultores exclusivos para cada cliente, com foco na melhor negociação;
✅ Processo simplificado e seguro: Total conformidade legal, com acompanhamento jurídico do início ao fim;
✅ Sem custo para o cliente: Todos os custos da operação são cobertos pela L4 Ativos.
Fale com nossa equipe agora mesmo!
Disponibilizamos um time exclusivo para atendimento comercial e análise jurídica do seu precatório ou RPV. Solicite sua proposta sem compromisso e descubra como podemos ajudar você a acessar o valor do seu crédito de forma rápida, justa e segura.📞 Ligue agora!
