L4 Ativos: Como RECEBER valores atrasados do INSS?

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Os valores atrasados do INSS são quantias que o segurado deveria ter recebido mensalmente, mas que foram indeferidas ou calculadas incorretamente. Quando o INSS nega um benefício que é posteriormente reconhecido judicialmente, o segurado tem o direito de receber retroativamente esses valores desde a data de entrada do requerimento.

Origem dos valores atrasados

Esses valores geralmente têm origem em:

• Pedidos de concessão de aposentadoria ou outros benefícios;
• Revisão de benefícios (como a “revisão da vida toda”);
• Correções de cálculo por erro do INSS;
• Sentenças judiciais favoráveis ao segurado.

O pagamento ocorre após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não cabe mais recurso. Nesse momento, o valor é apurado e o segurado pode receber por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório, conforme o montante devido.

Como consultar os valores a receber?

Para consultar seus valores atrasados:

• Verifique em qual tribunal sua ação está tramitando (ex: TRF3);
• Acesse o site do tribunal com o número do processo;
• Solicite a ajuda de um advogado ou utilize o portal Meu INSS e o telefone 135 para informações complementares.

Quem pode pedir revisão?

Todo segurado que:

1. Recebe benefício há menos de 10 anos;
2. Identificou erro no tempo de contribuição ou no cálculo do salário de benefício;
3. Tem contribuições que ficaram fora do cálculo.

Importante: A revisão administrativa é feita diretamente no INSS. Já a revisão judicial é feita por meio de processo e pode gerar valores retroativos significativos.

Como é feito o pagamento dos valores?

Administrativamente: pagos em conta corrente do beneficiário, como ocorre com o benefício mensal;

Judicialmente:

• Até 60 salários mínimos: RPV (pago em até 60 dias após a ordem judicial);
• Acima de 60 salários mínimos: Precatório (pago no ano seguinte à inclusão orçamentária).
• O valor é depositado em conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Emendas afetaram o pagamento de atrasados?

Não. As emendas sobre precatórios não afetaram o direito ao recebimento de atrasados do INSS. Porém, alteraram regras sobre o prazo e teto de pagamento dos precatórios.

Dúvidas Frequentes:

1. A revisão pode reduzir meu benefício? Sim, por isso é essencial consultar um especialista;
2. Documentos variam conforme o caso? Sim, o INSS indicará quais apresentar;
3. Posso fazer sozinho? Sim, mas é recomendado o apoio de um advogado previdenciário;
4. Posso receber parte em RPV e parte em precatório? Sim, isso é comum em valores altos.

Conclusão

Se você é segurado do INSS e teve um benefício negado ou concedido com erro, pode ter direito a valores atrasados significativos. Buscar orientação especializada, revisar seus documentos e entender seu processo são passos fundamentais para garantir aquilo que é seu por direito.

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