A antecipação de precatórios é uma solução prática para quem não deseja esperar anos até o pagamento do crédito pelo Poder Público. Essa operação permite ao credor receber parte do valor antes do prazo, mediante a venda do crédito a empresas especializadas ou, em alguns casos, por meio de prioridade legal.
No Brasil, instituições financeiras e empresas especializadas oferecem esse serviço, garantindo liquidez mais rápida ao credor. Mas como funciona na prática, quais são as modalidades e quais cuidados devem ser tomados? Acompanhe a seguir.
O que é antecipação de precatórios?
Trata-se do adiantamento do valor do precatório, normalmente por meio da cessão de direitos creditórios. Em outras palavras, o credor vende seu precatório a uma empresa interessada em adquiri-lo com desconto, recebendo uma quantia à vista. Essa operação é totalmente legal, amparada pelo Código Civil e pela Constituição Federal.
Por que antecipar um precatório?
O pagamento de precatórios pela Fazenda Pública pode levar anos. Antecipar o recebimento pode ser vantajoso em situações como:
- Necessidade de liquidez imediata (investimentos, quitação de dívidas ou projetos pessoais).
- Proteção contra risco fiscal (incerteza sobre o prazo de pagamento pelo ente público).
- Planejamento financeiro (uso estratégico do valor para aplicações mais rentáveis).
Como antecipar um precatório?
Existem diferentes formas de antecipar o recebimento de um precatório, cada uma com suas regras específicas:
Venda do crédito para empresas especializadas
Essa é a forma mais comum. O processo funciona assim:
- A empresa analisa o precatório (valor, data de emissão, origem do crédito, ente devedor).
- Apresenta uma proposta com deságio (desconto sobre o valor total).
- Se houver concordância, o credor assina um contrato de cessão de direitos e recebe o valor acordado em até duas semanas, na maioria dos casos.
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Solicitação de prioridade no pagamento
Determinados credores têm direito a prioridade legal, como:
- Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- Portadores de doenças graves ou deficiência física.
Nesses casos, é preciso:
- Solicitar ao tribunal responsável a prioridade no pagamento.
- Apresentar comprovação médica por meio de perícia.
Com isso, o pagamento é feito antes dos demais credores, acelerando a liberação do valor.
Outras formas de antecipação
Além da venda ou da prioridade, existem alternativas específicas:
- Renúncia de parte do valor: Para valores menores, pode-se converter o precatório em Requisição de Pequeno Valor (RPV), recebendo até 60 salários mínimos em até 60 dias.
- Tutela antecipada: Em casos urgentes, o juiz pode autorizar a antecipação mediante decisão judicial.
Documentos necessários para a antecipação
Para vender ou solicitar prioridade, normalmente são exigidos:
- Documento de identificação do credor.
- Comprovante de residência.
- Procuração (se feita por representante legal).
- Laudo médico (em caso de prioridade por doença).
- Contrato de cessão de direitos (quando houver venda do crédito).
Cuidados e recomendações
Antes de antecipar um precatório, fique atento a pontos essenciais:
- Compare as propostas de diferentes empresas.
- Analise taxas, deságios e possíveis tributos.
- Consulte um advogado especializado para avaliar riscos e cláusulas contratuais.
A antecipação é uma solução segura e vantajosa quando bem planejada, permitindo transformar um crédito de longo prazo em capital imediato.
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