PGFN recupera R$ 29 bi com Transação Tributária. Veja como sua empresa pode reduzir dívidas e evitar bloqueios com o Programa de Transação Integral.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu um recorde histórico: R$ 29 bilhões recuperados no primeiro semestre de 2025, sendo R$ 14,5 bilhões por meio de transações tributárias. Esse resultado comprova que as novas estratégias da PGFN, como o Programa de Transação Integral (PTI), estão transformando a relação entre empresas e Fisco, reduzindo litígios e oferecendo soluções mais ágeis para a regularização de débitos.
Se a sua empresa tem dívidas tributárias, essa é uma oportunidade que você precisa entender.
O que é a Transação Tributária e o Programa de Transação Integral?
A Transação Tributária é uma modalidade de negociação com a União que permite condições diferenciadas para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, como:
- Descontos em juros e multas;
- Prazos mais longos para quitação;
- Possibilidade de utilização de créditos para abatimento.
O Programa de Transação Integral (PTI), lançado em setembro de 2024, ampliou essas possibilidades. Ele introduziu modalidades como o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito (PRJ), que analisa os processos de acordo com a viabilidade de recuperação e oferece soluções personalizadas para empresas e pessoas físicas.
Como funciona na prática?
O PTI oferece diferentes modalidades de negociação:
- Transação Individual: para empresas com grandes débitos, com condições sob medida;
- Transação por Adesão: via editais com prazos específicos para adesão;
- PRJ – Potencial Razoável de Recuperação: ideal para créditos discutidos judicialmente, com alta capacidade de recuperação.
Além disso, a PGFN investiu em tecnologia e inteligência artificial para segmentar devedores, combater fraudes e acelerar os processos, tornando a adesão mais simples e rápida.
Por que isso é importante para empresas?
O Brasil possui um dos maiores contenciosos tributários do mundo, com disputas que podem durar mais de 10 anos. A transação tributária surge como um atalho inteligente, trazendo benefícios como:
- Redução da litigiosidade: menos processos, menos custos com honorários e garantias;
- Previsibilidade financeira: condições claras para pagamento;
- Proteção do caixa e continuidade do negócio: evita bloqueios, penhoras e restrições fiscais;
- Oportunidade de descontos relevantes: dependendo da modalidade, os abatimentos podem chegar a 65% sobre juros e multas.
Impacto dos resultados: por que 2025 é um marco?
- R$ 29 bilhões recuperados em 6 meses;
- R$ 14,5 bilhões via transação tributária;
- 80 pedidos no PRJ com potencial de R$ 14 bilhões;
- R$ 400 milhões pagos à vista em um único acordo.
Esses números mostram que a estratégia da PGFN funciona e deve se expandir, com novos editais já previstos para o segundo semestre de 2025, abrangendo temas como PIS/Cofins, PLR, IRPJ, CSLL e operações interdependentes.
Conclusão: é hora de agir
Se a sua empresa possui débitos inscritos em dívida ativa, ignorar essas oportunidades pode significar perder descontos históricos e condições especiais. Com a consolidação do Programa de Transação Integral, a PGFN deixa claro: quem se antecipa, paga menos e evita riscos jurídicos.
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