O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu mais uma oportunidade para empresas e contribuintes ajustarem suas pendências fiscais. O Programa Negocia-DF oferece descontos de até 70% e parcelamento em até 120 meses para débitos de ISS e ICMS, permitindo que contribuintes regularizem sua situação de forma mais acessível e planejada.
Principais Pontos do Programa
1. Débitos de ISS
- Podem ser incluídos todos os débitos vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor.
- Requisito: montante consolidado superior a R$ 300 mil.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 2.375,00.
- Prazo de adesão: de 8/09/2025 a 7/11/2025.
- A solicitação deve ser feita pelo site PG Concilia – Negocia-DF.
Débitos de ICMS
- Podem ser incluídos todos os débitos já inscritos em dívida ativa.
- Não há limite mínimo de valor.
- Valor mínimo das parcelas: R$ 300,00.
- Prazo de adesão: de 29/09/2025 a 5/12/2025, também pelo site PG Concilia.
- Diferencial: é possível usar créditos acumulados de ICMS para abater até 75% da dívida consolidada, desde que homologados pela Secretaria de Economia (Seec).
Condições Importantes
- Débitos não inscritos em dívida ativa ou garantidos por depósitos judiciais julgados favoravelmente ao GDF não podem ser incluídos.
- O contribuinte deve desistir de recursos administrativos e ações judiciais relacionadas às dívidas.
- Ao aderir, há a confissão irrevogável da dívida.
- O não pagamento de 3 parcelas (consecutivas ou alternadas) ou atraso superior a 90 dias implica em rescisão automática da transação.
Impacto Estratégico
Para empresas, esse tipo de programa é mais que uma chance de quitar pendências: é uma oportunidade de restabelecer a regularidade fiscal, reduzir riscos de autuações e recuperar a credibilidade perante fornecedores, bancos e investidores.
No caso do ICMS, a possibilidade de utilizar créditos acumulados amplia o alcance do benefício, transformando passivos em alívio financeiro imediato.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
A L4 Taxx é especialista em estratégia tributária e renegociação fiscal. Nosso time pode apoiar sua empresa em todas as etapas:
- Análise detalhada dos débitos que podem ser incluídos no Negocia-DF.
- Cálculo de benefícios reais, simulando o impacto de descontos e parcelamentos.
- Uso de créditos de ICMS de forma segura e eficiente.
- Acompanhamento jurídico e tributário para garantir a adesão correta e evitar riscos futuros.
- Compensação com precatórios.
FAQ – Negocia-DF
1. Quem pode aderir ao Negocia-DF?
Empresas e pessoas físicas com débitos de ISS (acima de R$ 300 mil) e de ICMS já inscritos em dívida ativa.
2. Posso incluir débitos que ainda não estão inscritos em dívida ativa?
Não. Apenas débitos já inscritos são elegíveis.
3. Qual a diferença entre ISS e ICMS no programa?
No ISS, há valor mínimo consolidado e parcelas mais altas. No ICMS, não há limite mínimo, e ainda é possível utilizar créditos acumulados para abater a dívida.
4. O que acontece se eu não pagar as parcelas?
A falta de pagamento de 3 parcelas (alternadas ou consecutivas) ou atraso acima de 90 dias gera a rescisão automática do acordo.
5. Preciso de assessoria para aderir ao programa?
Embora seja possível aderir sozinho, contar com uma consultoria como a L4 Taxx garante mais segurança, evita erros e potencializa os benefícios do programa.
Está precisando de AJUDA na área tributária da sua empresa?
Clique aqui e conheça a L4 Taxx — Tributação com Inteligência. 🔍 Descubra como podemos oferecer soluções personalizadas, agregar valor real ao seu negócio e contribuir com a prosperidade da sua empresa — que também é o reflexo da nossa.
Atualização CONSTANTE. Conformidade garantida.
Na L4 Taxx, oferecemos o suporte que sua empresa precisa para acompanhar as constantes mudanças tributárias do Brasil. Utilizamos uma base de dados robusta, alimentada por inteligência artificial, que monitora diariamente as alterações legais e mantém nosso banco de normas sempre atualizado.
Aliando tecnologia de ponta à expertise de uma equipe especializada, garantimos que sua empresa esteja sempre em conformidade com os sistemas de rastreamento e fiscalização do Fisco — evitando riscos, reduzindo custos e otimizando a performance tributária.
🤝 Com a L4 Taxx — Tributação com Inteligência, seu negócio não apenas se adapta. Ele se antecipa.
A Carga Tributária Cresce. E a sua empresa?
🧾 Mais de 95% das empresas brasileiras pagam impostos além do necessário, resultado direto da complexidade do sistema tributário nacional.
A L4 Taxx atua para reverter esse cenário, oferecendo um processo rigoroso de revisão e planejamento tributário. Recuperamos valores expressivos pagos indevidamente, promovendo alívio financeiro e fortalecendo a saúde econômica do seu negócio.
Por que ESCOLHER a L4 Taxx – Tributação com Inteligência?
📈 Inteligência Tributária a favor da sua empresa.
⚠️ Se você busca eficiência fiscal, redução de custos e segurança jurídica, a L4 Taxx é a parceira certa.
Com uma estrutura sólida e uma equipe formada por profissionais de alto nível, que somam mais de 25 anos de experiência no mercado, atuamos ao lado de empresas de renome nos mais diversos setores — entregando créditos tributários ocultos que muitas vezes nem eram conhecidos pelos próprios gestores.
Oferecemos soluções tributárias completas:
✅ Compliance tributário;
✅ Compensação de créditos;
✅ Planejamento fiscal estratégico;
✅ Revisão e recuperação de tributos pagos indevidamente;
✅ Transação tributária e regularização de passivos.
⚠️ Tudo isso com atuação 100% conforme a legislação vigente, garantindo tranquilidade, previsibilidade e vantagem competitiva para sua empresa.
Soluções de ALTO NÍVEL que cabem no bolso do seu negócio.
🚀 Seu sucesso está a um passo de distância. Vamos conversar? 📞 Clique aqui.
