No dia 1º de setembro de 2025, a Receita Federal deu início a mais uma ação de conformidade tributária, desta vez focada em identificar insuficiências na declaração e recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A operação já atingiu 5.536 empresas em todo o Brasil, que juntas somam R$ 3,55 bilhões em divergências apuradas.
O que motivou a ação?
A iniciativa faz parte do avanço da Malha Fiscal Digital (MFD), sistema que cruza eletronicamente informações prestadas por empresas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com as declarações entregues em DCTF/DCOMP.
Foram identificados casos em que empresas apuraram valores de IRPJ e CSLL a pagar na ECF, mas não declararam ou não recolheram corretamente nas obrigações acessórias correspondentes.
Prazos e consequências
- Prazo para autorregularização: até 31 de outubro de 2025.
- Após esse prazo: a Receita Federal realizará nova verificação nas declarações.
- Se não houver regularização: será feita a lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de:
- Juros de mora;
- Multa de ofício (que pode chegar a 75% ou até 150% em casos de fraude).
O que sua empresa deve fazer agora?
- Revisar imediatamente as declarações de IRPJ e CSLL dos últimos exercícios.
- Conferir o alinhamento entre valores apurados na ECF e os declarados/recolhidos em DCTF/DCOMP.
- Regularizar divergências dentro do prazo, evitando multas e autuações.
- Mapear riscos futuros, garantindo que os processos fiscais estejam em conformidade.
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa?
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- Revisão detalhada de obrigações acessórias (ECF, DCTF, DCOMP);
- Auditoria tributária preventiva, identificando inconsistências antes da Receita;
- Autorregularização assistida, com segurança jurídica e compliance;
- Planejamento fiscal inteligente, para reduzir riscos e custos desnecessários.
Conclusão
A Receita Federal está cada vez mais tecnológica e rigorosa. O cruzamento digital de dados fiscais já é realidade e coloca todas as empresas sob vigilância constante.
Mais do que nunca, esperar pela autuação não é uma opção: agir preventivamente garante não só a economia de recursos como também a tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
FAQ – Ação de conformidade IRPJ/CSLL
O que é a ação de conformidade da Receita Federal?
É uma iniciativa de orientação e fiscalização que cruza informações prestadas nas declarações (ECF, DCTF e DCOMP), identificando inconsistências e permitindo autorregularização antes da autuação.
Quem está sendo notificado?
Empresas que declararam valores de IRPJ e CSLL na ECF, mas não informaram corretamente ou não recolheram nas demais declarações obrigatórias.
Até quando é possível se autorregularizar?
O prazo vai até 31 de outubro de 2025. Após isso, a Receita pode autuar e aplicar multas.
Quais são as penalidades se não houver regularização?
Autos de infração, cobrança de juros e multa de ofício (de até 150%).
Como evitar ser autuado?
Revisando suas declarações, corrigindo divergências dentro do prazo e adotando práticas de compliance tributário com apoio especializado.
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