O Lucro Presumido, regime escolhido por milhares de empresas no Brasil por sua simplicidade e previsibilidade, entrou no centro do debate tributário com a apresentação do PLP 182/2025. Se aprovado, o projeto pode representar um aumento significativo no IRPJ e na CSLL, impactando diretamente construtoras, prestadores de serviços, empresas de tecnologia e outras atividades que utilizam esse enquadramento.
O que prevê o PLP 182/2025?
- Acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que apuram pelo Lucro Presumido;
- Setores que hoje utilizam 32% do faturamento como presunção poderiam passar para cerca de 35,5%;
- O impacto é maior em áreas como serviços financeiros, tecnologia e construção civil, onde o faturamento elevado e a pejotização são comuns.
👉 Estimativa oficial: o governo espera arrecadar R$ 19,8 bilhões adicionais em 2026 com esse pacote fiscal.
Possíveis impactos para empresas
- Aumento direto da carga tributária
- Empresas que já operam com margens apertadas podem ver seu lucro líquido cair consideravelmente.
- Perda de competitividade
- Concorrentes em outros regimes (como o Lucro Real) podem levar vantagem em setores com muitos custos dedutíveis.
- Necessidade de reestruturar o planejamento tributário
- Empresas precisarão simular cenários comparando Lucro Presumido x Lucro Real para 2026 em diante.
Risco de judicialização
Especialistas alertam que, ao ser tratada de forma isolada, a medida pode ampliar o contencioso tributário no Brasil. Muitos juristas veem o projeto como instrumento arrecadatório, em vez de uma reforma estrutural da tributação sobre a renda.
Esse ambiente gera insegurança jurídica, aumentando a necessidade de acompanhamento profissional para reduzir riscos.
Conexão com a Reforma Tributária
O PLP 182/2025 surge no mesmo momento em que a Lei Complementar nº 214/2025 começa a regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo (IBS, CBS e IS).
Para empresas, o acúmulo de mudanças em tão pouco tempo aumenta a complexidade e reforça a necessidade de planejamento tributário estratégico.
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa
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- Planejamento Tributário → simulação de cenários entre Lucro Presumido e Lucro Real para 2026.
- Compliance e Gestão de Riscos → monitoramento contínuo para evitar autuações e inconsistências.
- Consultoria Estratégica → análise de contratos, margens e modelos de operação para reduzir legalmente a carga.
- Defesa Administrativa e Judicial → suporte completo caso sua empresa precise contestar cobranças.
FAQ – PLP 182/2025 e Lucro Presumido
Todas as empresas do Lucro Presumido serão afetadas?
Não. O maior impacto será para empresas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão/ano.
O Lucro Real passa a ser mais vantajoso?
Depende do setor. Empresas com custos elevados e possibilidade de aproveitamento de créditos podem encontrar no Lucro Real uma alternativa mais eficiente.
Quando a medida entra em vigor?
Se aprovada em 2025, os novos percentuais valerão a partir de 1º de janeiro de 2026.
Quais setores sentem mais o impacto?
Construção civil, tecnologia, serviços financeiros e profissionais liberais organizados como pessoas jurídicas.
Como se preparar?
Simulando cenários tributários desde já, revisando contratos e buscando assessoria especializada.
Conclusão
O PLP 182/2025 pode representar um divisor de águas no Lucro Presumido. Para algumas empresas, ele continuará sendo uma opção viável; para outras, pode significar aumento expressivo de custos. A diferença estará na capacidade de antecipar mudanças e adotar estratégias inteligentes.
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