A Lei do Bem é um dos principais mecanismos de incentivo fiscal no Brasil. Criada pela Lei nº 11.196/2005, ela concede benefícios fiscais às empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com o objetivo de estimular a competitividade e o avanço tecnológico no país.
Se sua empresa está no Lucro Real e investe em inovação, pode estar deixando de economizar de forma legal e estratégica.
Objetivo da Lei do Bem
O foco da lei é impulsionar investimentos em inovação tecnológica, oferecendo reduções tributárias para empresas que comprovem atuação em PD&I no Brasil.
Assim, além de incentivar a modernização de processos, produtos e serviços, a Lei do Bem gera eficiência fiscal e contribui para a sustentabilidade financeira das empresas.
Como funciona na prática
Para aproveitar os benefícios, sua empresa deve:
- Adotar o regime de Lucro Real.
- Comprovar atividades de PD&I realizadas em território nacional.
- Estar regular nas obrigações fiscais federais.
- Apresentar lucro fiscal no ano-base.
- Manter controle documental dos dispêndios em contas específicas.
Benefícios fiscais da Lei do Bem
- Dedução de 60% a 100% dos dispêndios em inovação da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
- Redução de até 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos voltados para PD&I.
- Amortização acelerada de bens intangíveis (como softwares e patentes) e depreciação imediata de equipamentos usados em inovação.
- Redução do IRRF sobre remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Exemplo prático
Imagine uma empresa de tecnologia com faturamento no Lucro Real que investe R$ 5 milhões em inovação:
- Sem a Lei do Bem → todos os R$ 5 milhões seriam custo.
- Com a Lei do Bem → até R$ 5 milhões podem ser deduzidos da base de IRPJ e CSLL, gerando uma economia de até 34% sobre esse valor.
Isso pode significar R$ 1,7 milhão a menos em impostos em um único exercício fiscal.
Impacto para empresas
- Tecnologia: desenvolvimento de softwares, aplicativos, inteligência artificial.
- Indústria: novas linhas de produção, automação, eficiência energética.
- Agroindústria: biotecnologia, inovação em sementes e cultivos.
- Saúde e farmacêutica: pesquisa de medicamentos e novos tratamentos.
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa?
Na L4 Taxx, apoiamos empresas na estruturação e validação de projetos de PD&I, garantindo que todos os requisitos da Lei do Bem sejam atendidos. Nosso trabalho envolve:
✅ Diagnóstico de elegibilidade.
✅ Estruturação documental conforme exigências da Receita Federal.
✅ Revisão e acompanhamento do aproveitamento dos créditos.
✅ Planejamento tributário estratégico para maximizar a economia.
💡 Transforme inovação em economia tributária. Se até gigantes como Samsung, Embraer e Natura utilizam a Lei do Bem, por que a sua empresa não deveria?
FAQ – Lei do Bem
Qualquer empresa pode usar a Lei do Bem?
Não. Apenas empresas tributadas pelo Lucro Real e que apresentem lucro fiscal no ano-base.
O que é considerado PD&I?
Projetos de inovação tecnológica, desenvolvimento de novos produtos, softwares, melhorias de processos produtivos, entre outros.
Precisa de laudo oficial?
Não é necessário laudo de autoridade pública, mas a empresa deve manter documentação idônea e relatórios técnicos que comprovem os investimentos.
Além da economia tributária, há outros benefícios?
Sim. A empresa fortalece sua capacidade competitiva, atrai investidores e acelera sua transformação tecnológica.
E se minha empresa não estiver no Lucro Real?
Outros regimes não podem usufruir da Lei do Bem. Nesse caso, é importante avaliar a viabilidade de migrar para o Lucro Real com planejamento adequado.
Conclusão
A Lei do Bem é um instrumento poderoso para empresas que desejam inovar com segurança fiscal. Além de reduzir a carga tributária, ela estimula o crescimento sustentável e a competitividade no mercado.
Com a orientação certa, sua empresa pode transformar inovação em rentabilidade, aproveitando integralmente os benefícios previstos em lei.
👉 A L4 Taxx é sua parceira nessa jornada.
Está precisando de AJUDA na área tributária da sua empresa?
Clique aqui e conheça a L4 Taxx — Tributação com Inteligência. 🔍 Descubra como podemos oferecer soluções personalizadas, agregar valor real ao seu negócio e contribuir com a prosperidade da sua empresa — que também é o reflexo da nossa.
Atualização CONSTANTE. Conformidade garantida.
Na L4 Taxx, oferecemos o suporte que sua empresa precisa para acompanhar as constantes mudanças tributárias do Brasil. Utilizamos uma base de dados robusta, alimentada por inteligência artificial, que monitora diariamente as alterações legais e mantém nosso banco de normas sempre atualizado.
Aliando tecnologia de ponta à expertise de uma equipe especializada, garantimos que sua empresa esteja sempre em conformidade com os sistemas de rastreamento e fiscalização do Fisco — evitando riscos, reduzindo custos e otimizando a performance tributária.
🤝 Com a L4 Taxx — Tributação com Inteligência, seu negócio não apenas se adapta. Ele se antecipa.
A Carga Tributária Cresce. E a sua empresa?
🧾 Mais de 95% das empresas brasileiras pagam impostos além do necessário, resultado direto da complexidade do sistema tributário nacional.
A L4 Taxx atua para reverter esse cenário, oferecendo um processo rigoroso de revisão e planejamento tributário. Recuperamos valores expressivos pagos indevidamente, promovendo alívio financeiro e fortalecendo a saúde econômica do seu negócio.
Por que ESCOLHER a L4 Taxx – Tributação com Inteligência?
📈 Inteligência Tributária a favor da sua empresa.
⚠️ Se você busca eficiência fiscal, redução de custos e segurança jurídica, a L4 Taxx é a parceira certa.
Com uma estrutura sólida e uma equipe formada por profissionais de alto nível, que somam mais de 25 anos de experiência no mercado, atuamos ao lado de empresas de renome nos mais diversos setores — entregando créditos tributários ocultos que muitas vezes nem eram conhecidos pelos próprios gestores.
Oferecemos soluções tributárias completas:
✅ Compliance tributário;
✅ Compensação de créditos;
✅ Planejamento fiscal estratégico;
✅ Revisão e recuperação de tributos pagos indevidamente;
✅ Transação tributária e regularização de passivos.
⚠️ Tudo isso com atuação 100% conforme a legislação vigente, garantindo tranquilidade, previsibilidade e vantagem competitiva para sua empresa.
Soluções de ALTO NÍVEL que cabem no bolso do seu negócio.
🚀 Seu sucesso está a um passo de distância. Vamos conversar? 📞 Clique aqui.
