A Reforma Tributária implantada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 transformou de forma significativa o ambiente fiscal para empresas enquadradas no Lucro Real. Novos tributos (CBS e IBS), regras de crédito mais amplas, e procedimentos de transição oferecem oportunidades concretas de recuperação tributária, mas também exigem cautela e planejamento estratégico.
O que mudou com a Reforma Tributária
Substituição de tributos sobre o consumo
PIS, COFINS e parte do IPI serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal.
ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo estadual/municipal.
Não cumulatividade plena
CBS e IBS serão não cumulativos, ou seja, o tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva poderá gerar crédito para abatimento nas etapas seguintes. Isso corrige uma das maiores distorções do sistema atual.
Base ampla de incidência
Além de bens e mercadorias, a base incluirá também bens imateriais, serviços, direitos e operações antes menos claras para visualização de crédito.
Tributação no destino
O imposto será devido no local do consumidor final, não mais “onde o produto é enviado ou vendido” (origem). Isso muda a lógica logística e de planejamento tributário para empresas com operações interestaduais ou com cadeia de fornecedores espalhada.
Regimes diferenciados e transição gradual
A Reforma prevê regimes diferenciados para setores como saúde, educação ou atividades intensivas em mão de obra. Também estabelece período de transição gradual (2026 a 2033) para implementação completa.
Como funciona a recuperação de créditos tributários no novo cenário
Empresas no Lucro Real poderão se beneficiar muito mais com a recuperação de créditos no modelo CBS/IBS. Eis como:
- Créditos de insumos, bens de uso e ativo imobilizado: tributos pagos nessas aquisições passam a gerar crédito, o que antes sofria com restrições ou cumulatividade.
- Serviços e despesas diversas (TI, energia, aluguel, manutenção etc.): no novo regime, essas despesas poderão compor créditos, algo que hoje nem sempre é permitido ou plenamente aproveitado.
- Importações e bens imateriais: licenças de software, direitos, entre outros, terão impacto tributário mas também possibilidade de crédito sob a nova legislação.
Também é importante observar que a apropriação desses créditos exige:
- Emissão de documento fiscal eletrônico idôneo;
- Pagamento efetivo dos tributos na etapa anterior para que o crédito seja legítimo;
- Ajustes contábeis e fiscais, com ERP, contabilidade e processos integrados;
- Verificar regimes específicos ou regras de exceção do novo sistema.
Exemplos práticos
- Uma empresa de serviços que atualmente paga PIS/Cofins elevados terá a chance de recuperar valores pagos indevidamente por incluir custos de TI e energia como despesas que geram crédito sob CBS/IBS.
- Indústrias que compram muitos insumos poderiam gerar créditos sobre todas as etapas da cadeia, reduzindo fortemente a carga tributária indireta.
- Prestadores de serviço intensivos em mão de obra – dependendo de setor e alíquotas diferenciadas – devem simular se continuam no Lucro Real ou migram de regime, dado o novo modelo de crédito.
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa a recuperar e se preparar
Na L4 Taxx, adaptamos nossos serviços para garantir que sua empresa aproveite ao máximo as possibilidades da Reforma:
- Diagnóstico tributário atualizado considerando CBS e IBS;
- Simulação comparativa entre regimes (Lucro Real x Presumido x Modelo com CBS/IBS);
- Identificação de créditos tributários antigos e novos, cálculo de valores recuperáveis;
- Revisão de processos internos, sistemas fiscais e contábeis para emitir documentos fiscais corretos;
- Acompanhamento da transição gradual e aproveitamento de regimes diferenciados e incentivos setoriais;
- Suporte jurídico e administrativo para implementar créditos, compensações ou restituições.
Conclusão
A Reforma Tributária representa uma virada de chave para a recuperação de créditos tributários no Lucro Real. O novo modelo com CBS, IBS, não cumulatividade plena, base ampla e tributação no destino abre oportunidades muito mais claras para empresas que souberem se preparar.
Se sua empresa é do Lucro Real e ainda não revê seu planejamento com base nessas mudanças, pode estar deixando recursos importantes para trás — ou correndo risco de pagar tributos a mais.
FAQ – Recuperação Tributária no Lucro Real e a Reforma Tributária
O que muda para empresas do Lucro Real com a CBS e o IBS?
Com a Reforma, o PIS/COFINS e o ICMS/ISS serão substituídos por CBS e IBS. A principal mudança é a não cumulatividade plena, permitindo aproveitar créditos em praticamente toda a cadeia de insumos, bens, serviços e até ativos imobilizados. Isso amplia o potencial de recuperação de créditos.
Posso recuperar créditos retroativos de PIS e COFINS pagos a mais?
Sim. Empresas podem recuperar valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, desde que comprovem documentalmente e sigam os procedimentos administrativos (PER/DCOMP) ou judiciais. Isso inclui casos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
A Reforma Tributária já permite créditos de despesas com serviços, energia e tecnologia?
Ainda não de forma plena. Até a CBS e o IBS entrarem em vigor (2027 em diante, de forma escalonada), vale a legislação atual. Mas o novo modelo já está definido: gastos com serviços e TI serão creditáveis. Empresas devem começar a ajustar seus sistemas para capturar esses dados.
A recuperação tributária pode ser feita só judicialmente?
Não. Hoje muitas teses são pacificadas e permitem recuperação administrativa, que costuma ser mais rápida. O caminho judicial continua relevante em casos de maior controvérsia ou quando a Receita não reconhece créditos automaticamente.
Como calcular os valores a recuperar no Lucro Real?
É feito um mapeamento completo das operações da empresa, revisando DRE, SPEDs, notas fiscais e apurações. Em seguida, identificam-se créditos possíveis (insumos, despesas, depreciações etc.), aplicando a legislação vigente e atualizando os valores pela taxa SELIC.
6. Quais setores mais se beneficiam da recuperação no Lucro Real?
Setores industriais, alimentícios, de tecnologia e serviços intensivos em insumos ou despesas operacionais são os que mais encontram créditos. Com a Reforma, varejo, serviços digitais e transportes também terão grande potencial de recuperação.
Como a L4 Taxx pode ajudar minha empresa a recuperar créditos?
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