Estudo da Fiesp revela que o Simples Nacional consome 1,2% do PIB em renúncias fiscais, metade da média internacional. Thiago Leite, da L4 Taxx, analisa a carga efetiva e explica por que o regime pode não ser tão vantajoso quanto parece.
Panorama geral: quanto o Brasil investe nos pequenos negócios
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou dados inéditos sobre o impacto fiscal do Simples Nacional.
Segundo o levantamento, o Brasil destina 1,2% do PIB em renúncias fiscais para apoiar micro e pequenas empresas — metade da média internacional, que é de 2,4%.
“Quando comparamos com países como Indonésia (11,4%), Argentina (8,8%) e Índia (4,6%), percebemos o tamanho da defasagem brasileira. O apoio fiscal aos pequenos negócios no Brasil é limitado frente ao papel econômico que eles exercem”, analisa Thiago Leite, especialista da L4 Taxx.
Os dados foram apresentados por Pierre Ziade, diretor titular do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, durante debate sobre o PLP 108/2021, que propõe ampliar os limites de faturamento do Simples Nacional.
O peso da carga efetiva: nem sempre o Simples é o mais simples
O estudo da Fiesp também questiona a ideia de que o Simples Nacional é sempre o regime mais vantajoso.
Ao comparar a carga efetiva sobre o faturamento, o levantamento mostra que o Simples, em alguns casos, pode gerar uma tributação maior que o Lucro Real.
| Regime Tributário | Alíquota Efetiva sobre o Faturamento |
|---|---|
| Simples Nacional | 5,81% |
| Lucro Presumido | 7,45% |
| Lucro Real | 4,39% |
| Média entre regimes | 4,69% |
“O Simples foi criado para simplificar a burocracia, não necessariamente para reduzir carga. Na prática, muitos pequenos empresários acabam pagando mais do que grandes corporações com planejamento tributário eficiente”, observa Thiago Leite.
Essa diferença decorre principalmente de duas distorções:
- Ausência de créditos tributários, que impede compensações em cadeias produtivas;
- Alíquotas fixas sobre faturamento, sem ajuste à margem de lucro real.
A assimetria competitiva entre micro e grandes empresas
Para William Madruga, diretor da Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná), o problema é estrutural:
“Uma microempresa não tem equipe de advogados e contadores para fazer planejamento tributário. Já as grandes, no Lucro Real ou Presumido, conseguem otimizar a carga e pagar menos proporcionalmente.”
A análise reforça o argumento de Thiago Leite, da L4 Taxx:
“O sistema atual premia a sofisticação fiscal. Enquanto o pequeno empreendedor se concentra na operação, o grande estrutura seu modelo para eficiência tributária. É por isso que o debate da reforma precisa incluir simplificação real, e não apenas mudanças nominais de regime.”
O impacto fiscal do Simples no PIB
O estudo da Fiesp mostra que o Simples Nacional representa 1,2% do PIB brasileiro em gastos tributários.
Em comparação com países que destinam entre 4% e 11% do PIB para políticas de apoio a microempresas, o Brasil investe proporcionalmente menos, o que limita sua capacidade de estimular o empreendedorismo de base.
| País | Renúncias Fiscais em % do PIB |
|---|---|
| Indonésia | 11,4% |
| Argentina | 8,8% |
| Holanda | 8,0% |
| Índia | 4,6% |
| México | 2,6% |
| Brasil | 1,2% |
Segundo Thiago Leite, esse dado precisa ser analisado sob a ótica da eficiência e não apenas do custo fiscal:
“Não se trata apenas de quanto o Estado renuncia, mas de como essa renúncia se converte em produtividade. O Simples precisa evoluir para premiar quem gera empregos e formaliza, não apenas quem fatura menos.”
FAQ — Perguntas Frequentes
O que é o Simples Nacional?
É o regime tributário unificado para micro e pequenas empresas, que reúne oito tributos em uma única guia.
O estudo da Fiesp indica que o Simples é mais barato?
Não necessariamente. A carga efetiva média é de 5,81%, superior à de empresas no Lucro Real em alguns casos.
O Simples representa qual porcentagem do PIB?
Cerca de 1,2% em renúncias fiscais — metade da média internacional.
Por que o Lucro Real pode ser mais vantajoso?
Porque permite compensar prejuízos e aproveitar créditos de PIS, Cofins e ICMS, o que reduz a base tributável.
O PLP 108/2021 pode mudar esse cenário?
Sim. O projeto amplia os limites de faturamento e busca corrigir distorções de alíquota e enquadramento.
O pequeno empresário deve migrar de regime?
Depende. É essencial fazer simulações de carga tributária efetiva com base no perfil do negócio.
Qual o papel da reforma tributária nesse contexto?
Simplificar a estrutura e reduzir a assimetria competitiva entre regimes, aproximando o Simples do modelo do IVA Dual.
Conclusão
O estudo da Fiesp traz à tona um ponto sensível: o Simples Nacional deixou de ser sinônimo automático de vantagem fiscal. A carga efetiva e a falta de créditos tributários tornam urgente uma revisão estratégica de enquadramento.
“O empresário precisa enxergar o regime tributário como uma decisão de gestão, não apenas de conveniência. Planejar o enquadramento é o primeiro passo para transformar obrigação fiscal em eficiência financeira”, conclui Thiago Leite, da L4 Taxx.
Com a Reforma Tributária em andamento, a tendência é que regimes simplificados evoluam para modelos mais transparentes e menos onerosos, exigindo das empresas planejamento contínuo e análise de cenários.
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