Você sabia que milhares de empresas brasileiras estão pagando mais tributos do que deveriam? Isso porque, por muito tempo, o ISS foi incluído indevidamente na base de cálculo do PIS e da COFINS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o ISS não compõe o faturamento das empresas, logo não pode ser considerado na base de cálculo dessas contribuições. Na prática, isso significa direito de excluir o ISS da base do PIS/COFINS e recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Por que isso é importante para sua empresa?
- Redução imediata da carga tributária: menos imposto pago daqui pra frente.
- Recuperação de créditos retroativos: valores que podem entrar diretamente no caixa da empresa.
- Mais competitividade: com menor custo tributário, sobra margem para investir e crescer.
Como funciona na prática?
- Análise documental: verificar se a empresa recolheu PIS/COFINS considerando o ISS na base.
- Cálculo do montante pago a maior: levantamento dos últimos 60 meses.
- Pedido administrativo ou judicial: solicitar compensação via PER/DCOMP ou ação judicial para garantir o direito.
- Compensação ou restituição: créditos podem ser usados para quitar tributos federais correntes ou recebidos em dinheiro.
Exemplo simplificado
Uma empresa que fatura R$ 1 milhão/mês, pagando ISS de 5% (R$ 50 mil):
- Base errada (com ISS): R$ 1.000.000 → cálculo maior de PIS/COFINS.
- Base correta (sem ISS): R$ 950.000 → redução efetiva da contribuição.
No ano, isso pode significar centenas de milhares de reais economizados e/ou recuperados.
FAQ – Perguntas rápidas
Todas as empresas têm direito?
Sim, desde que recolham PIS/COFINS e ISS.
Posso recuperar valores passados?
Sim, até 5 anos retroativos.
É preciso ação judicial?
Depende do caso. Em muitos cenários, é possível via PER/DCOMP (administrativo).
O crédito volta em dinheiro?
Pode ser compensado com tributos federais correntes ou, em algumas situações, restituído.
É arriscado?
Não. A jurisprudência já consolidou o direito da exclusão. O risco está em não fazer e continuar pagando a mais.
Conclusão
Empresas que atuam com inteligência tributária conseguem reduzir custos, reforçar caixa e ampliar competitividade. A exclusão do ISS da base do PIS/COFINS é um direito já reconhecido e que pode significar milhões de reais de alívio fiscal.
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