RPV federal em 60 dias é uma das maiores expectativas de quem ganhou ação contra o INSS, recebeu atrasados previdenciários ou teve revisão, concessão, pensão, auxílio ou benefício reconhecido judicialmente. O Conselho da Justiça Federal explica que, diferentemente dos precatórios, as RPVs federais são depositadas pelos TRFs nos bancos oficiais mensalmente, com prazo de até...
Nome não aparece na lista de precatórios? Isso não significa, automaticamente, que o crédito desapareceu, foi cancelado ou deixou de existir. O TJDFT informa que nomes e CPFs dos beneficiários não aparecem na lista cronológica de pagamento de precatórios do Distrito Federal porque a divulgação desses dados é proibida pelo § 3º do artigo 12...
EC 136 precatórios virou um dos assuntos mais importantes para credores, herdeiros, empresas e advogados que acompanham valores a receber contra União, estados, Distrito Federal e municípios. O Provimento CNJ nº 207/2025 estabelece procedimentos imediatos a serem adotados pelo Poder Judiciário em razão da Emenda Constitucional nº 136/2025, especificamente sobre pagamento de requisitórios, e traz...
IPI não recuperável no PIS e Cofins passou a exigir uma revisão precisa das compras destinadas à revenda realizadas desde dezembro de 2022. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o Tema 1.373 do STJ pode afetar a base dos créditos, a EFD-Contribuições, os saldos acumulados, os pedidos de ressarcimento e as compensações transmitidas...
Créditos de PIS e Cofins em combustíveis deixaram de ser apenas uma tese discutida em processos individuais e passaram a representar um risco concreto para postos revendedores que escrituraram, ressarciram ou compensaram valores relacionados à compra de gasolina, diesel, etanol e outros produtos submetidos ao regime monofásico. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos,...
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