Precatórios de grande vulto geram uma ilusão comum: quanto maior o valor do crédito, maior a sensação de segurança patrimonial. Mas, na prática, um precatório alto pode sofrer regras específicas de parcelamento, mudar o prazo de recebimento, reduzir o valor presente e alterar totalmente a proposta de compra. O Painel de Precatórios e RPVs do...
Valor líquido disponível no precatório é o ponto que mais confunde credores antes de vender, usar o crédito em negociação ou calcular quanto realmente poderá receber. O valor que aparece em uma consulta processual nem sempre é o valor livre para pagamento ou cessão. A Resolução CNJ nº 303/2019 considera Valor Líquido Disponível aquele ainda...
Precatório para pagar dívida ativa pode parecer uma solução perfeita para quem tem débitos inscritos na PGFN, mas o uso do crédito não é automático. A página oficial do Governo Federal informa que o serviço permite solicitar a utilização de precatórios federais, próprios ou de terceiros, desde que sejam créditos líquidos e certos decorrentes de...
Tributação de lucros e dividendos deixou de ser apenas um assunto de encerramento contábil e passou a exigir controle mensal, societário e patrimonial. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, distribuir resultados em 2026 significa verificar origem do lucro, beneficiário, residência fiscal, valor acumulado no mês, momento do crédito, retenção do IRRF, escrituração na...
O novo sistema de tributação do consumo amplia a não cumulatividade, mas também aproxima o crédito da documentação, do pagamento e da consistência dos dados eletrônicos. Uma aquisição registrada no ERP pode aparecer inicialmente como crédito a apropriar, sem que o valor esteja imediatamente disponível para compensação ou ressarcimento. O Regulamento do IBS diferencia a...
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