A versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI trouxe novas orientações sobre CBS, IBS e IS. Entenda o que muda em 2026, o que permanece igual e como sua empresa deve se preparar para a Reforma Tributária — análise de Thiago Leite, especialista da L4 Taxx.
Uma atualização técnica cercada de dúvidas
Desde o início de outubro, a nova versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI tem gerado intensa repercussão entre contadores, consultores e profissionais fiscais.
Muitos acreditaram, de forma equivocada, que o novo manual já determinaria o registro obrigatório dos tributos CBS, IBS e IS nas escriturações a partir de 2026.
“É importante separar fato técnico de interpretação precipitada. A versão 3.2.0 não antecipa a escrituração dos novos tributos, ela apenas ajusta regras de totalização e validação de campos.”
— Thiago Leite, Sócio da L4 Taxx.
O que realmente muda na versão 3.2.0
| Ponto | Versão 3.1.9 | Versão 3.2.0 | Impacto prático |
|---|---|---|---|
| Registro C100 – Campo 12 (VL_DOC) | Valor total = soma dos itens (VL_OPR) | Valor total pode incluir CBS, IBS e IS | Total do documento fiscal passa a ser superior ao somatório das operações |
| Registro C190 – Campo 05 (VL_OPR) | Inclui todos os valores tributáveis | Exclui valores de CBS, IBS e IS | Maior clareza sobre quais tributos integram a operação |
| Validação VL_DOC = VL_OPR | Obrigatória | Desativada | Evita rejeições automáticas no SPED |
| Seção 10 – Reforma Tributária | Ausente | Incluída | Orienta contribuintes sobre novas regras de consumo |
| Registros D700 e K230 | Sem menção à RTC | Atualizados | Adequação às novas regras de escrituração |
A verdade sobre 2026 x 2027
O equívoco mais comum está na interpretação do início da obrigatoriedade das informações dos novos tributos (CBS, IBS e IS).
Conforme a própria Equipe Técnica do SPED Fiscal, a EFD ICMS/IPI não apurará os novos tributos em 2026 — ela apenas refletirá o valor total do documento fiscal, sem alterar a escrituração analítica (C190).
Em resumo:
- 2026 → transição técnica e ajustes de layout;
- 2027 → início efetivo da escrituração dos novos tributos nas obrigações específicas da Reforma Tributária.
Explicação técnica (em linguagem acessível)
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Campo 12 (VL_DOC) do Registro C100 passará a considerar os valores de CBS, IBS e IS, ainda que não componham o total da operação na nota fiscal eletrônica.
Isso significa que o valor total do documento poderá ser maior do que a soma das operações analíticas, uma vez que o Campo 05 (VL_OPR) do Registro C190 exclui expressamente esses novos tributos.
Ou seja:
- Os novos tributos serão informados, mas não apurados.
- Entram na nota, mas não entram na base de cálculo da escrituração fiscal até 2027.
Entenda a posição oficial da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil reforça que:
“A EFD ICMS/IPI não se presta à apuração dos novos tributos, CBS, IBS e IS. Entretanto, devem ser considerados no valor total do documento fiscal.”
Além disso, a versão 7.6 do FAQ da EFD já confirma que os layouts e campos referentes à CBS, IBS e IS estão em estudo para 2027, quando será lançado um módulo específico de escrituração.
FAQ – Perguntas sobre o Guia Prático 3.2.0
1. O que mudou efetivamente entre as versões 3.1.9 e 3.2.0?
O Guia 3.2.0 desativa validações e orienta como lidar com os novos tributos, sem incluir sua apuração.
2. Devo lançar IBS e CBS no SPED já em 2026?
Não. Apenas considerar no valor total do documento, sem apuração individual.
3. Quando começa a obrigatoriedade plena?
Em 2027, com novas obrigações acessórias próprias da Reforma Tributária.
4. A soma do VL_DOC e VL_OPR deve coincidir?
Não. Essa validação foi removida justamente para permitir a transição.
5. Os documentos fiscais que tratam apenas de IBS/CBS/IS devem ser escriturados?
Não. Eles não entram no SPED ICMS/IPI, pois este se restringe a ICMS e IPI.
6. O que muda para softwares e ERPs?
Os sistemas devem estar prontos para preencher novos campos sem erro, mas sem apurar os novos tributos.
7. O que a L4 Taxx recomenda para as empresas?
Atualizar sistemas fiscais, revisar layouts XML e capacitar equipes contábeis ainda em 2025.
Considerações finais
Em 2026, o Brasil iniciará um período técnico de transição fiscal, em que os novos tributos da Reforma Tributária serão vistos, mas não ainda contabilizados. O Guia Prático 3.2.0 é apenas um passo preparatório — e não a implementação plena da CBS, IBS e IS.
“A transição tributária exige atenção a detalhes e leitura técnica dos atos normativos. O erro, nesse momento, não é apenas contábil é estratégico.”
— Thiago Leite, L4 Taxx.
Conclusão
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