Se você tem um precatório, RPV ou outro crédito judicial e está cansado de esperar na interminável fila de pagamentos, a cessão de crédito pode ser a solução mais rápida, eficaz e segura. Entenda como essa prática funciona, quais os requisitos legais e como se proteger durante o processo.
O que é Cessão de Crédito?
A cessão de crédito é a transferência de um direito judicial — como precatórios, RPVs ou outros títulos — de seu titular original (cedente) para um terceiro (cessionário). Ou seja, quem detém o crédito “vende” esse direito, em troca de um pagamento à vista, e passa a ser o novo beneficiário legal do processo.
Por que Considerar essa Alternativa?
- Liquidez imediata: Você recebe o valor devido de forma antecipada, evitando anos de espera ou incertezas com atrasos.
- Menor risco: Quem antecipa assume os riscos e a espera — um alívio para quem precisa do dinheiro agora.
- Transparência na negociação: O mercado está cada vez mais sólido e regulado, com empresas sérias e claras em seus processos.
Tipos de Créditos Judicialmente Cessíveis
Você pode transferir:
- Precatórios e RPVs (valores altos ou pequenos frutos de sentenças contra entes públicos);
- Ações cíveis, como indenizações ou direitos do consumidor;
- Ações trabalhistas, como horas extras ou férias não pagas.
Não são passíveis de cessão processos que envolvem direitos de personalidade, como liberdade de expressão, que são íntimos e não negociáveis.
Como Funciona o Processo?
- Análise documental: O cedente envia os dados do processo para avaliação.
- Proposta personalizada: Com base no risco e no tempo estimado de recebimento, é ofertado um valor justo ao cedente.
- Contratação formal: É elaborado contrato de cessão, que pode ser público (com escritura em cartório) ou particular (com reconhecimento de firma).
- Notificação do devedor: O ente público (devedor) deve ser informado sobre a transferência do crédito.
- Homologação judicial: O juiz analisa a cessão e, se aceita, emite despacho reconhecendo o novo titular.
- Pagamento ao cedente: O cedente recebe o valor acordado — e o cessionário passa a beneficiar-se do pagamento no futuro.
A comunicação ao juízo é obrigatória, e a homologação garante segurança jurídica à operação.
Requisitos Legais e Considerações Finais
- Crédito líquido e certo: O valor deve estar definido e juridicamente claro.
- Formalização do contrato: A garantia jurídica aumenta com documentos formais e escritura pública, quando possível.
- Transparência e apoio jurídico: É fundamental contar com equipes especializadas para evitar riscos ou fraudes.
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