De acordo com nossos especialistas em ativos judiciais da L4 Ativos, a promessa do governo de pagar acordos de precatórios em até 60 dias parece tentadora, mas a experiência prática mostra que o cenário é bem diferente.
Com base em mais de 25 anos de atuação no mercado de precatórios, nossos analistas explicam o que esperar desse processo e quais alternativas reais os credores possuem.
O que diz o TJDFT sobre os acordos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançou, em 2024, o 14º Acordo Direto de Precatórios, conforme Edital 04/2024.
- Mais de 1.100 pessoas apresentaram interesse.
- Quem for habilitado deve receber ainda em 2024.
- Porém, todos os credores que aderirem ao acordo terão um deságio de 40% aplicado sobre o valor atualizado do precatório.
Além disso, apenas credores originários ou herdeiros habilitados podem participar.
Por que o prazo de 60 dias dificilmente se cumpre
A ideia de receber em 60 dias é atraente, mas os trâmites burocráticos são muito mais demorados. Segundo nossa experiência prática, os prazos médios chegam a 1 ano para credores vivos e até 2 anos para herdeiros.
Principais etapas que alongam o processo
- Habilitação de herdeiros – até 3 meses.
- Homologação da cessão de crédito – cerca de 6 meses.
- Atualização processual pela DEPRE – 2 meses.
- Análise da PGE sobre a proposta de acordo – 4 meses.
- Assinatura, homologação e provisionamento – mais 6 meses.
Ou seja: a previsão de 60 dias não reflete a realidade do fluxo atual.
Motivos de indeferimento de acordos
Muitos pedidos sequer são aceitos. Entre as razões mais comuns estão:
- Cessão de precatórios não comunicada formalmente ao Tribunal.
- Duplicidade de cessões.
- Pendência recursal.
- Créditos já com ordem de pagamento expedida.
Além disso, os acordos não incluem honorários advocatícios, que permanecem em cobrança à parte.
Comparativo: acordo direto x venda para L4 Ativos
| Aspecto | Acordo Direto no TJDFT | Venda para L4 Ativos |
|---|---|---|
| Prazo estimado | 1 a 2 anos (mesmo com promessa de 60 dias) | Pagamento imediato após análise do crédito |
| Deságio | 40% fixo (independente do perfil do credor) | Negociação flexível, condições personalizadas |
| Risco de indeferimento | Alto: diversos motivos podem barrar o acordo | Nulo: contrato privado com segurança jurídica |
| Honorários advocatícios | Não incluídos no acordo | Respeitados e destacados no contrato |
| Segurança | Depende da tramitação judicial | Operação amparada pela legislação vigente |
A necessidade de modernização
Para que o pagamento em 60 dias se tornasse viável, seria preciso:
- Digitalização completa dos processos.
- Automação de etapas burocráticas hoje feitas manualmente.
- Integração tecnológica entre DEPRE, PGE e demais órgãos.
Enquanto isso não acontece, os credores continuam enfrentando filas e incertezas.
Venda de precatórios: a alternativa prática
Para quem não pode esperar anos, a venda do precatório é a solução mais eficiente.
Na L4 Ativos, o credor recebe à vista, com segurança jurídica e transparência total, sem depender de editais ou da morosidade do Judiciário.
FAQ Rápido
O acordo direto paga mesmo em 60 dias?
Não. Na prática, o prazo médio é de 1 a 2 anos.
Todo precatório pode entrar no acordo?
Não. Há restrições de natureza, pendências recursais e titularidade.
O deságio é fixo?
Sim, no TJDFT é de 40%.
Honorários estão incluídos no acordo?
Não. Permanecem à parte.
A venda do precatório é legal?
Sim. A Constituição e o CPC permitem a cessão de créditos.
Qual a vantagem de vender para a L4 Ativos?
Liquidez imediata, sem burocracia e com segurança jurídica.
Posso vender apenas parte do meu precatório?
Sim. A cessão pode ser total ou parcial, conforme sua necessidade.
Conclusão
A promessa de acordos pagos em 60 dias soa como solução, mas esbarra na realidade da burocracia. Para a maioria dos credores, a espera continua sendo de meses ou até anos.
A alternativa mais prática e segura é transformar o precatório em liquidez imediata, garantindo hoje os recursos que podem mudar o presente do credor.
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